A Lava Jato elevou o nível das investigações no Brasil

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A LAVA JATO ELEVOU O NÍVEL DAS INVESTIGAÇÕES NO BRASIL

Por Yasmine C. V. Soares*

 

As atuações da Polícia Federal e das equipes de jornalismo investigativo – para destacar somente dois atores da operação – apontam novos rumos às polícias judiciárias estaduais e outros órgãos na apuração de crimes complexos.

No caso da Polícia Federal, o conjunto dedicação, coragem, diálogo com outras instituições, boa estrutura, tudo aliado à Tecnologia da Informação e a uma interpretação das leis (penais, anticorrupção e de combate às organizações criminosas) pelos órgãos de persecução penal, que realmente efetivou a colaboração premiada, os acordos de leniência, a maior amplitude do acesso a dados, o uso cautelar da condução coercitiva e outras inovações, alçaram a um patamar superior as possibilidades técnicas investigatórias.

O jornalismo investigativo da revista Veja, do Grupo de Investigação RBS, do Fantástico, etc.    – só para falar de alguns veículos bem conhecidos – também vem, há um bom tempo, mostrando que:

1) quem domina tecnologia tem grande vantagem investigativa;

2) a competência em arquitetura da informação (design, organização, usabilidade, coerência, simplicidade e hierarquização das informações) torna eficiente o processamento da investigação do início ao fim – da coleta e tratamento de dados, estruturação das informações, até a apresentação dos resultados – provando que é possível apresentar relatórios e outros documentos com melhor qualidade técnica e probatória do que é comum dentre os que são enviados ao Judiciário.

Onde quero chegar?

A espetacularização do combate ao crime traz para a cena os órgãos de investigação. Não se trata de uma opção, mas de uma constatação facilmente comprovável pela sua visibilidade nos noticiários, jornais impressos e revistas. A “mídia” destaca o bom serviço, e a referência de sucesso das instituições de apuração criminal tem sido cada vez mais vinculada à repercussão obtida com os casos apresentados. Nesse sentido a imprensa séria, lastreada no acesso à informação, tendo a tarefa de trazer as histórias de forma bem estruturada, em linguagem direta e sem rebuscamentos, com fontes confiáveis e afirmações comprováveis, vem dando o tom do formato dos releases e relatórios entregues pelos representantes oficiais (inclusive policiais) aos órgãos de comunicação e até aos juizes, promotores e procuradores.

Há uma influência mútua: O jornalismo investigativo se aproxima da técnica policial e esta transforma sua abordagem para tornar o produto da investigação mais ‘palatável’ (e por que não dizer também ‘impactante’?) a públicos diversos daqueles a quem deve responder funcionalmente. Excessos, polêmicas e expectativas ao estilo série hollywoodiana CSI de lado, no geral todas as partes têm ganhado.

A Lava Jato está sendo um grande laboratório para todo mundo, da polícia aos Ministros do Supremo. O próprio Direito tem evoluído na marra, para dar conta das contingências. Uma sociedade inteira passou a ver mais intimamente os meandros de uma grande investigação, com seus desdobramentos, e vai transformando seu olhar e sua consciência política. Quem ‘startou’ e tem lançado um degrau após o outro nessa evolução? Principalmente os investigadores.

A qualidade técnica é crescente e demonstra que crimes complexos, antes fadados à impunidade, agora são alcançados e os envolvidos têm sido presos. Os acessos possibilitados por um mundo em rede, a possibilidade de aprofundar conhecimentos através da internet, das redes sociais e da telefonia móvel, a disponibilidade de dados e a possibilidade de tratá-los tecnologicamente, o desenvolvimento de métodos, desenharam um cenário que, há trinta anos atrás, seria considerado de ficção científica.

Grande parte do que se faz em polícia de qualidade, hoje, está nos bastidores. Análise Criminal, Inteligência Policial, Criminal Profiling, Análise de Conteúdo, Policiamento Orientado à Solução de Problemas, Técnicas de Entrevista e Interrogatório, etc., são especialidades balizadas cientificamente, que têm o condão de reverter séculos de desleixo com a Segurança Pública a um custo relativamente barato. O empirismo prevalente até poucos anos era caro: baseado mais nos contatos pessoais dos investigadores, colocava estes em situação vulnerável fisicamente e sob maior influência de corruptores; era necessário muito mais tempo, trabalho, risco (pessoal e das informações), além de maior contingente humano, para se chegar a um resultado que uma pesquisa informática exaustiva agora permite alcançar, por exemplo.

A especialização torna a carreira policial mais atraente e aloca melhor vocações. A efetividade das investigações permite ver as coisas acontecerem, as pessoas serem presas e condenadas rapidamente, e isso dá sentido à profissão e ao profissional. Tornou-se comum ver equipes empenhadas na construção de uma investigação ‘redonda’, sem arestas, um trabalho (principalmente intelectual) de preenchimento de lacunas, tentando se antecipar às possíveis dúvidas de promotores, juízes, e aos argumentos da defesa.

Não basta ter qualidade, ela precisa ser bem mostrada. Essa ideia vem orientando as ações dos investigadores. Operações muito bem planejadas, com aparelhamento e logística perfeitos, com todos os agentes ostentando honradamente a imagem institucional, cada um realizando funções bem definidas, o passo a passo sendo registrado e disponibilizado oportunamente à imprensa: este tem sido o fecho de ouro de várias etapas da Lava Jato.

A impressão de escrever a história enquanto ela acontece é empolgante para os participantes e tem o poder de testar de que matéria cada um é feito. Eventos históricos, como a Lava Jato envolvem emocionalmente toda a nação e despertam sentimentos de coragem, patriotismo e senso de justiça. As pessoas e instituições – como as polícias judiciárias, promotorias e juízos de alguns estados – que não têm participação direta nas apurações, também se identificam com as que estão protagonizando, então incorporam e refletem os sucessos da operação.

Constatar tangivelmente que conhecimento é poder, capaz de derrubar poderosos de colarinho branco e também de construir heróis, como o juiz Sérgio Moro, agrega enorme valor à investigação. Ser investigador é importante e gratificante, ainda mais agora que o standard de qualidade subiu tanto. A Polícia Civil goiana está nesse fluxo de desenvolvimento, tem evoluído administrativamente e na atividade-fim, um progresso que parte, principalmente, de uma mudança de mentalidade.

A administração usa critérios técnicos para tomar decisões, há um trabalho deliberado de gestão da imagem institucional e a capacitação nunca foi tão priorizada (destaque para a criação da Escola Superior da Polícia Civil do Estado de Goiás) mas, o que mais chama atenção está na ponta, na mudança de cultura e atitude de quem realiza a atividade-fim: nos policiais.

Gerenciamento da própria carreira (capacitação, busca de promoção, lotação baseada no perfil vocacional, etc.), orgulho profissional, proatividade, iniciativa para buscar novas formas de alcançar os melhores resultados, procura pela formação oficial aliada ao autodidatismo, curiosidade de ver as práticas de excelência alheias e alcançá-las, visão do todo – e, consequentemente, de que rumo uma investigação deve tomar –, são características cada vez mais comuns da classe.

Ninguém ignora os problemas institucionais, mas a mudança de comportamento provoca um olhar otimista e indicia progresso. Esse empoderamento individual transforma positivamente a prestação de serviço. Quanto melhor se faz algo, mais os resultados aparecem. A sensação de significado da atividade e o exemplo do que tem acontecido no macro nacional têm dado novo sentido à profissão, inclusive atraindo um número crescente de candidatos, em busca de uma carreira respeitada e fascinante.

A Lava Jato é uma investigação monumental e deverá ser lembrada assim mesmo: como um monumento da transformação geral – inclusive das organizações investigativas.

 

* Agente de Polícia de 1ª Classe,  lotada na D.O.T.; formada em Direito e Educação Física; pós-graduada em Direito Civil e em Fisiologia do Exercício; agraciada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, pelos relevantes serviços prestados à Segurança Pública (2009).