Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Conselho Nacional de Justiça Conselho Nacional do Ministério Público Secretaria da Segurança Pública

  Página Principal
  Artigos Jurídicos
  Atos Administrativos
  CEJUR - PC
  Estrutura
  Entrevistas
  Jurisprudência
  Legislação
  Links Policiais
  Links Jurídicos
  Ministério Público
  Notícias
  Poderes
  Fale Conosco

 

WEBMAIL
 
Notícias da Assessoria
Clique aqui
CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO EM GOIÁS
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus a um homem que mantinha em sua residência uma pistola calibre 45, arma de uso restrito, e uma pistola calibre 38 que, embora seja de uso permitido, estava com a numeração raspada.
O tema foi brilhantemente abordado em artigo jurídico da lavra do Dr. Eduardo Luiz Santos Cabette, ilustre delegado de polícia e professor universitário do Estado de São Paulo.
O instituto da morte presumida está previsto em vários dispositivos da legislação brasileira.
 

Código Eleitoral
Resoluções
Auto de Prisão em Flagrante

Clique aqui

Organograma das Estruturas Básica e Complementar da Polícia Civil clique aqui

Manifestação nº. 120/2005 - SEGURO DPVAT

 
 
© Copyright 2006 - Polícia Civil - Av. Anhanguera - n. 7.463 - Setor Aeroviário - CEP 74533-010 - Estrutura
Fale Conosco