Solicitação de informações sobre a Polícia Civil (armamento e número de servidores do GT3, afastamento e remoção de servidores, produtividade)
202100016018976
art. 11, inciso I, III, da Lei estadual n 18025/13 e no art.26, inciso I, III, da Portaria Normativa n”.031/2020-PC, Art.23, incisos lll, VII e VIII, da Lei federal n.” 12.527/11, e Art. 34, inciso l, da Lei estadual n.’ 18025/13.
28/07/2021
28/07/2021
5 anos
2
Solicitação de Informações sobre a GGF/Fundo Estadual de Combate à Lavagem de Capitais e Organizações Criminosas
202100016019470
art 23, incisos III,VII e VIII da Lei Federal n 12527/11; art. 4º, inciso II, da lei estadual n 18025/13; e art. 6º, §1º, inciso IV; art.26, inciso I e da Portaria nº 31/20-PC
18/08/2021
18/08/2021
5 anos
3
Solicitação de Informações relativas à quantidade de drogas apreendidas e quantidade de prisões efetuadas
202000016018698
Art. 10, §2º, da Portaria nº19042014 – SSP e artigo 4º, IV, da lei estadual nº 180252013
20/08/2020
20/08/2020
5 anos
4
Solicitações de informações sobre organizações criminosas
202000016019230
Art. 56, da lei estadual nº 18025, de 22 de maio de 2013
20/08/2020
20/08/2020
5 anos
5
Solicitação de cópia de boletim de ocorrência feito no dia 9 de 3 de 2020, para fins de instrução de Seguro DPVAT
202000016025234
Lei federal nº 12527, de 18 de novembro de 2011, pela lei estadual nº 18025, de 22 de maio de 2013, pelo decreto estadual nº 7904, de 11 de julho de 2013, e, ainda, no âmbito da Polícia Civil, pela portaria normativa nº 031/2020- PC, datada de 22 de julho de 2020, expedida pelo excelentíssimo senhor delegado-geral da Polícia Civil
27/10/2020
27/10/2020
5 anos
6
Solicitação de informação sobre efetivo da policia civil na cidade de Catalão
202000016025758
Portaria n.º 031/2020 – PC, datada de 22 de julho de 2020, e Art. 23, incisos lll, Vll e Vlll, da Lei federal n.o 12.527, de 18 de novembro de 2011; e Art.34, incisos l e ll, da Lei Estadual no 18.025, de 18 de maio de 2013
20/11/2020
20/11/2020
5 anos
7
Solicitação de dados para pesquisa
20200016025781
4º, inciso IV, art 56 e art. 58, todos da lei estadual nº18025/13, nos art. 4º, art. 6º e art. 31, da Lei Federal nº12527/11 e na portaria normativa nº 31/20-PC
04/11/2020
04/11/2020
5 anos
8
Solicitação de informações a respeito de procedimentos policiais e programas de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado de Goiás
2020000016026790
4º, inciso IV, art 56 e art. 58, todos da lei estadual nº18025/13, nos art. 4º, art. 6º e art. 31, da Lei Federal nº12527/11 e na portaria normativa nº 31/20-PC
17/11/2020
17/11/2020
5 anos
9
Solicitação acesso a ocorrências policiais
202000016030090
Portaria nº 996/2011 – SSPJ
21/01/2021
21/01/2021
5 anos
10
Solicitação de acesso à documentos para fins de pesquisa acadêmica – Registros de Atendimento Virtual (RAIS) de crimes de estupro de vulneráyel ocorridos na cidade de Cavalcante-GO, no período compreendido pelos anos de 2016 a 2020
202100006019978
art. 16, da Lei estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013 no art 4º, incisos I e IV, no art. 11, inciso III, e no art 56, inciso I, todos da Lei estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013
07/06/2021
07/06/2021
5 anos
11
Solicitação de informação sobre a lotação e, se possível, o envio do ” boletim interno” do servidor público estadual, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Stanislao Mont Serrat Garcia Neves
202100007026804
art 16, da Lei estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013
12/05/2021
12/05/2021
5 anos
12
Solicitação de informação sobre procedimentos correcionais – pedido genérico
202100007041688
art. 11, inciso I, da Lei estadual nº 18025/13 e do art.26, inciso l, de Portaria Normativa nº 031/2020-PC
02/06/2021
02/06/2021
5 anos
13
Solicitação de informações em geral sobre a Delegacia de Crimes Cibernéticos
202100016011697
art. 11, inciso I, da Lei estadual nº 18025/13 e do art.26, inciso l, de Portaria Normativa nº 031/2020-PC
27/05/2021
27/05/2021
5 anos
14
Solicitação de autorização para visitas em unidades policiais
201900007082303
Art. 56, da lei estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013
21/08/2020
21/08/2020
5 anos
15
Solicitação de cópia digital dos autos do processo nº 202000007063234
202000007063234
Art. 23, da lei federal nº 12.527/11 e no art. 4º, incisos I e II, da portaria nº 31/20- PC
01/06/2021
01/06/2021
5 anos
16
Solicitação de informação sobre investigação
202000016014691
Art. 4º, inciso IV, e no art. 56, inciso I, todos da lei estadual nº 18.025 de 22 de maio de 2013
23/06/2020
23/06/2020
5 anos
17
Solicitação de cópia de procedimento administrativo
202000016015163
Art. 17, da lei estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013
02/07/2020
02/07/2020
5 anos
18
Solicitação de informação sobre investigação
202000016017027
Art. 4º, inciso IV, da lei estadual nº 18.025 de 22 de maio de 2013
30/07/2020
30/07/2020
5 anos
19
Solicitação de informações sobre a existência de possíveis herdeiros da Sra. Maria Antônia Silva de Souza
202000016017228
Art. 56, da lei estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013
28/08/2020
28/08/2020
5 anos
20
Solicitação de informação dobre efetivo e lotação de servidores
202000016017664
Art. 23, incisos III VII VIII da lei federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011
30/07/2020
30/07/2020
5 anos
21
Solicitação de informações sobre os profissionais de segurança pública que tenham sido comprovadamente contaminados e/ou mortos pelo coronavírus
202000016018027
Disposições do art. 56, inciso I, da lei estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013, e da portaria normativa nº 031/2020 – PC , datada de 22 de julho de 2020
03/08/2020
03/08/2020
5 anos
22
Solicitação de endereço de pessoa constante do banco de dados da instituição
202000016018117
Art. 56 da lei estadual nº 18.025 de 22 de maio de 2013
31/07/2020
31/07/2020
5 anos
23
Solicitação de informações sobre ações realizadas para combate ao Coronavírus. Pedido genérico
202100016024161
Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, incisos I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC.
06/09/2021
06/09/2021
5 anos
24
Solicitação de informações sobre lotação de servidores.
202100007053166
art. ll, da Lei estadual n. 18.025/2013; Portaria n. 031/2020 – PC, datada de 22 de julho de 2020 e art. 23, incisos III, VII e VIII, da lei federal n. 12.527, de l8 de novembro de 2011.
21/07/2021
21/07/2021
5 anos
25
Solicitação de informações sobre gastos com reforço na segurança do Presidente da República.
202100016024496
23, incisos VII e VIII, da Lei federal n. 12.527/2011; art. 4º, inciso II, da Lei estadual n. 18.025/13; e art. 6º, §1º, inciso IV; art.26, inciso IV, e Anexos I e II. da Portaria n. 31/20-PC.
09/09/2021
09/09/2021
5 anos
26
Solicitação de informações sobre ações realizadas para combate ao Coronavirus. Pedido genérico.
202100016024146
Art. 11, Inciso I, da Lei Estadual n. 18.025/2013 e do Art 26, Inciso I, da Portaria Normativa 031/2020-PC.
10/09/2021
10/09/2021
5 anos
27
Solicitação de informações sobre servidores públicos. Pedido genérico. Incompetência
202100016025595
Art.11, incisos I e III, da Lei estadual nº 18.025/13 e no art.26, incisos I e III, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC
17/09/2021
17/09/2021
5 anos
28
LAl. Investimentos para valorização dos da Segurança Pública. Pedido genérico.
202100016025912
Art. 11, incisos I e III, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e do Art. 26, Incisos I e III, da Portaria Normativa 031/2020-PC.
29/09/2021
29/09/2021
5 anos
29
Solicitação de informações sobre boletins de ocorrência referentes ao requerente.
202100016025699
Art. 11, inciso I, da Lei estadual nº 18.025/13 e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº 031/2020-PC.
04/10/2021
04/10/2021
5 anos
30
IPs que envolvem a empresa GHEITA – BRASIL FOMENTO COMERCIAL EIRELI.
202100001056522
Art. 11, inciso I, da Lei Estadual n. 18.025/2013, Art 26, Inciso I, da Portaria Normativa 031/2020-PC, Art- 56 da Lei Estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013 e Anexo III. da Portaria n. 031/2020-PC.
04/10/2021
04/10/2021
5 anos
31
LAI – Distrito Federal. Fornecimento de informações sobre possível investigação da Polícia Civil de Goiás em desfavor de HELIO MANO FERREIRA PINTO, com fornecimento de cópia do inquérito policial.
202100007071805
Art. 4º, inciso IV da Lei estadual nº 18.025/13 e no art. 2º, inciso IV, da Portaria nº 31/20-PC.
05/10/2021
05/10/2021
5 anos
32
LAI. Distrito Federal. Fornecimento de informações sobre possível investigação da Polícia Civil de Goiás em desfavor de HELIO MANO FERREIRA PINTO, com fornecimento de cópia do inquérito policial.
202100007071805
Art. 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 18.025/13 e no art. 2º, inciso IV, da Portaria nº 31/20-PC.
05/10/2021
05/10/2021
5 anos
33
Ofício nº 768/2021 expedido pelo Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas do Ministério Público da União.
202100007075530
Art. 23, da Lei federal n.º 12.527/11, na Lei 18.025/20013 e na Portaria n.º 31/20-PC.
21/10/2021
21/10/2021
5 anos
34
LAI SGO nº 2021.1005.210503-53. Projetos na área de Justiça Restaurativa. Informações não detidas pela PC.
202100016028823
Art. 11, inciso III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso III, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC
20/10/2021
20/10/2021
5 anos
35
LAI SGO nº 2021.1007.161914-30. Estatísticas de todos os atos investigatórios da PC nos últimos seis anos, especialmente relativos a homicídios.
202100016029115
Art. 11, incisos I e II, da Lei estadual n.º 18.025/13, e art. 26, incisos I e II, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC.
26/10/2021
26/10/2021
5 anos
36
LAI SGO nº 2021.1013.020414-5
202100016029374
Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11; Art. 11, inciso I, e art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13; e
29/10/2021
29/10/2021
5 anos
Portaria n.º 31/2020-PC
37
Correspondência eletrônica-LAI-Fornecimento de informações sobre possível inquérito tendo como investigada Kelly Rodrigues.
202100007080562
Art. 11, inciso I e art. 56, da Lei estadual n.º 18.025/13;Art. 26, inciso I e Anexo III, da Portaria n.º 31/2020-PC
03/11/2021
03/11/2021
5 anos
38
LAI SGO nº 2021.1025.175354-10. Informações sobre produtos químicos controlados pela Polícia Civil de Goiás
202100016030900
Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC.
08/11/2021
08/11/2021
5 anos
39
Dados pessoais sob responsabilidade da Gerência de Identificação.
202100007074541
Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e no art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC.
10/11/2021
10/11/2021
5 anos
40
LAI – Informações sobre operação realizada em conjunto pela PRF e PC/GO que culminou com a prisão de Mário Sérgio Pimentel.
202100007077134
Art. 11, inciso III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC
03/12/2021
03/12/2021
5 anos
41
LAI. Solicitação SGO nº 2022.0103.134840-38. Pessoa não identificada indagou acerca da existência de Boletim de Ocorrência referente a “assalto e agressão”, porventura registrado em alguma Delegacia de Polícia situada na região de Santo Antônio do Descoberto, pela pessoa de Greyce Kelly de Macedo Canabrava.
202200016000127
Art. 56 e art. 58, todos da Lei estadual n.º 18.025/13, nos art. 4º, art. 6º e art. 31, da Lei federal n.º 12.527/11 e na Portaria Normativa nº. 31/20-PC.
10/01/2022
10/01/2022
5 anos
42
LAI SGO nº 2022.0120.132314-74. Projeto Excel, aprovada pela Portaria nº 26, de 09 de julho de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP.
202200016001905
Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, e Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e Anexo II, da Portaria n.º 31/20-PC.
09/02/2022
09/02/2022
05 anos
43
LAI SGO nº 2022.0201.174947-3. Dados referentes à contratação e ao uso de tecnologias de desbloqueio, extração de dados e acesso remoto de dispositivos tecnológicos, como computadores e aparelhos celulares, para fins de persecução penal e segurança pública, em todo o Estado de Goiás.
202200016003403
Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, e Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e Anexos I e II, da Portaria n.º 31/20-PC.
09/02/2022
09/02/2022
05 anos
44
LAI. Existência de inquérito que conste como investigada Kelly Rodrigues.
202200007006109
Art. 11, inciso I e art. 56, da Lei estadual n.º 18.025/13; e Art. 26, inciso I e Anexo III, da Portaria n.º 031/2020-PC
18/02/2022
18/02/2022
05 anos
45
LAI SGO nº 2022.0215.145205-39. Informações sobre armas requeridas pelo Instituto Igarapé
202200016004995
Art. 11, inciso III, da Lei n.º 18.025/13 e no art. 26, inciso III, da Portaria n.º 31/20-PC
02/03/2022
02/03/2022
05 anos
46
LAI SGO nº 2022.0204.142730-79. Acesso a dados estatísticos, número de unidades, efetivo e quantitativo de armamentos – 2020 a 2021
202200016003827
Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11; Art. 11, inciso I, e art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13; e Portaria nº 31/2020-PC
08/03/2022
08/03/2022
05 anos
47
LAI- Fornecimento de informações sobre a morte de Paulo Sérgio Oliveira da Silva, e de cópia do referido procedimento policial.
202200016005603
Art. 4º, inciso IV, e art. 56, inciso I e parágrafo único, ambos da Lei estadual n.º 18.025/13, nos art. 4º, inc. IV, art. 6º, inc. III e art. 31, da Lei federal n.º 12.527/11, e no art. 2º, incisos IV e V, da Portaria n.º 31/20-PC.
07/03/2022
07/03/2022
05 anos
48
LAI SGO nº 2022.0216.192014-0. Informações sobre distribuição de policiais civis na cidade de Catalão.
202200016004906
Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011.
09/03/2022
09/03/2022
05 anos
49
LAI SGO nº 2022.0301.143546-32. número de Boletins de Ocorrência mencionando o artigo 240 do Código Penal (adultério), dos anos anteriores a 2006
202200016006393
Art. 11, inciso III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso III, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC
14/03/2022
14/03/2022
05 anos
50
LAI – informações sobre IPs, BOs, RAIs e anotações que envolvem as pessoas de Guilherme Silva Batista e Ana Vitória Vieira Fagundes.
202200016006165
Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC
16/03/2022
16/03/2022
05 anos
51
LAI SGO nº 2022.0306.154400-46 – Acesso a diversas informações referente ao Delegado de Polícia Substituto Ricardo Ramos Nogueira – servidor do quadro de pessoal efetivo da Polícia Civil do Estado de Goiás.
202200016006930
Art. 4º, art. 6º, art. 31 e art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11; Art. 11, inciso I, art. 34, inciso I, art. 56 e art. 58, da Lei estadual n.º 18.025/13; e Portaria n.º 31/2020-PC.
Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC.
28/03/2022
28/03/2022
05 anos
53
LAI SGO n.º 2022.0420.121520-50. Dados referentes a qual solução de interceptação telefônica e telemática foi adquirida para a Polícia Civil.
202200016012132
Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e Anexo II, da Portaria n.º 31/20-PC.
02/05/2022
02/05/2022
05 anos
54
LAI SGO nº 2022.0425.205900-94. Informações sobre acumulação de cargos públicos atribuída ao Delegado de Polícia Edemundo Dias de Oliveira Filho e providências adotadas pela Polícia Civil.
202200016012636
Art. 11, incisos I e III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, incisos I e III, da Portaria Normativa n.º 031/2020-PC.
09/05/2022
10/05/2022
05 anos
55
LAI SGO n.º 2022.0516.090607-9. Informações relativas ao quantitativo total de cargos de delegado de polícia, separados por classe, ao número de cargos vagos, bem como se existe alguma observação, peculiaridade ou restrição quanto aos cargos ocupados e vagos.
202200016014764
Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC.
19/05/2022
19/05/2022
05 anos
56
LAI SGO nº 2022.0523.164224-44. Processos administrativos disciplinares julgados com penalidades de repreensão, suspensão e demissão.
202200016015517
Art. 11, incisos I e III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, incisos I e III, da Portaria Normativa n.º 031/2020-PC.
31/05/2022
31/05/2022
05 anos
57
LAI SGO nº 2022.0523.163353-36. Informações sobre capacitação de servidores para serviço desempenhado em terras indígenas, normas para atuação que envolva comunidade indígena, convênio de proteção às terras indígenas e dados sobre operações policiais realizadas em terras indígenas. Item 05.
202200016015708
Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e no art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC.
09/06/2022
09/06/2022
05 anos
58
LAI SGO nº 2022.0622.172127-54.
202200016018996
Art. 11, incisos I e III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e no art. 26, incisos I e III, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC.
29/06/2022
29/06/2022
05 anos
Informação sobre projetos de combate à criminalidade no Estado de Goiás
59
LAI SGO nº 2021.1005.210503-53. Projetos na área de Justiça Restaurativa. Informações não detidas pela PC.
202200016018831
Portaria n.º 031/2020 – PC e art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011.
27/06/2022
27/06/2022
05 anos
60
LAI SGO nº 2022.0701.092614-10. Informação sobre índices de crimes violentos.
202200016020062
Art. 11, incisos I e III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e no art. 26, incisos I e III, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC.
14/07/2022
14/07/2022
05 anos
61
LAI SGO nº 2022.0726.081520-53. Informações sobre uso de tecnologia de reconhecimento/detecção facial pela Polícia Civil.
202200016022833
Portaria n.º 031/2020 – PC e art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, e no art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13.
01/08/2022
01/08/2022
05 anos
62
LAI SGO n.º 2022.0804.133741-32. Informações sobre o uso de tecnologia de reconhecimento/detecção facial pela Polícia Civil.
202200016023982
Informações, em parte, sigilosas e que demandam de trabalho adicional de análise e interpretação.
10/08/2022
10/08/2022
05 anos
63
LAI SGO n.º 2022.0912.163957-34. Informações sobre quais uso de tecnologia de reconhecimento/detecção facial nas Delegacias de Polícia.
202200016028889
Portaria n.º 031/2020 – PC, art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/ 2011 e no art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13.
14/09/2022
14/09/2022
05 anos
64
LAI – Fornecimento de endereço e dados que possibilitem a localização de pessoa identificada.
202200016030959
Anexo I, da Portaria n.º 031/2020-PC.
29/09/2022
29/09/2022
05 anos
65
LAI SGO nº 2022.1122.150833-32.
202200016037531
Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, e Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e Anexos I, da Portaria n.º 31/20-PC e art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC.
01/12/2022
01/12/2022
05 anos
66
LAI SGO n.° 2022.1111.180404-56. Solicita informação sobre dados referentes aos Softwares, Sistemas e Tecnologia utilizadas pela Instituição.
2200016036442
Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, e no art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13, bem como na Portaria n.º 31/2020-PC (Anexo II-Informações Secretas).
30/11/2022
30/11/2022
05 anos
67
Solicitação SGO n.° 2022.1218.223150-87
202200016040176
Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/2013, e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC.
03/01/2023
03/01/2023
05 anos
68
Solicitação SGO n.° 2022.1124.142037-15 – LAI – Informações sobre o uso de tecnologia de reconhecimento/detecção facial pela Polícia Civil.
202200016037850
Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, e Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e Anexos I e II, da Portaria n.º 31/20-PC.
11/01/2023
11/01/2023
05 anos
69
LAI SGO nº 2023.0109.115241-26 Fornecimento de cópia do processo SEI n.º 201900007078719.
202300016000857
Art. 56, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013 e no Anexo III, da Portaria n.º 031/2020-PC.
24/01/2023
24/01/2023
05 anos
70
LAI – Dados sobre déficit de agentes e escrivães de polícia nas Delegacias de Polícia Municipal de Pirenópolis e de Corumbá de Goiás, e o quantitativo de policiais lotados naquelas delegacias que se aposentarão nos próximos 4 (quatro) anos.
202300016001500
Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11; Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13; e Anexos I, Portaria n.º 31/2020-PC.
27/01/2023
27/01/2023
05 anos
71
LAI – Dados sobre o número de delegacias de polícia existentes e de delegados de polícia em atividade no Estado de Goiás.
202300016000976
Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, e Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e Anexo I, da Portaria n.º 31/20-PC.
29/01/2023
29/01/2023
05 anos
72
LAI – SGO n.° 2023.0206.123059-5 – Dados sobre o número (quantitativo) de policiais civis portadores de deficiência, discriminando a quantidade por cargo, lotação, ativos e inativos.
202300016003637
Art. 4º, art. 6º e art. 31 da Lei federal n.º 12.527/11; Art. 56 e art. 58 da Lei estadual n.º 18.025/13; e Portaria n.º 31/2020-PC.
13/02/2023
13/02/2023
05 anos
73
LAI – Dados sobre o quantitativo de cargos vagos e ocupados de Delegado de Polícia, Agente, Escrivão e Papiloscopista Policial, discriminado o quantitativo por classe; o quantitativo de aposentadorias que ocorrerão nos próximos 4 anos; o quantitativo de cargos comissionados na PC; quantitativo de promoções; número de delegacias existentes em Goiás e respectivos acúmulos; numero de policiais julgado necessário por delegacia e fornecimento de relação dos servidores da PC aprovados para investidura no cargo de Delegado de Polícia Substituto referente ao concurso de 2022.
202300007008121
Art. 11, incisos I e III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, incisos I e III, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC
01/03/2023
01/03/2023
05 anos
74
LAI. Dados relacionados as ações, projetos e programas realizados/desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás no enfrentamento à violência contra a mulher no Estado de Goiás.
202300016005787
Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011; Artigos 6º, 11, inciso I e 26, da Lei estadual n.º 18.025/13; e Portaria Normativa nº. 031/2020-PC.
10/03/2023
10/03/2023
05 anos
75
LAI – Informações relacionadas a matérias jornalísticas veiculadas pelo portal www.g1.globo.com/go sobre prisões efetuadas pela Polícia Civil de Goiás.
202300007018851
Art. 23, da Lei federal n.º 12.527/11; art. 11 e art. 34, da Lei estadual n.º 18.025/13; e do art. 26, inciso III, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC.
15/03/2023
15/03/2023
05 anos
76
LAI – Dados estatísticos sobre ocorrências existentes no Estado de Goiás registradas pela Polícia Civil envolvendo Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CACs, bem como a possibilidade de uma tabela das naturezas das ocorrências mais comuns. Pedido genérico – Indeferimento.
202300016007682
16/03/2023
16/03/2023
05 anos
Art. 11, inciso I da Lei estadual n.º 18.025/13; e Art 26, inciso I, da Portaria Normativa n.º 31/2020-PC.
77
LAI – Dados sobre o número (quantidade) de cargos comissionados ativos existentes na Polícia Civil de Goiás, referentes a todos os cargos que compõem o seu quadro de pessoal.
202300016008706
Art. 11, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso I, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC
24/03/2023
24/03/2023
05 anos
78
LAI SGO n.º 2023.0404.104245-81. Pedido de acesso às peças do Inquérito Policial n.º 430/2008-1ªDP/GOIÂNIA.
202300016010699
Art. 11, inciso III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, inciso III, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC.
13/04/2023
13/04/2023
05 anos
79
LAI- Dados relativos ao registro de ocorrência de crimes contra o patrimônio, perícias realizadas pelo Instituto de Criminalística da Superintendência de Polícia Técnico-Científica e pela Superintendência de Identificação Humana da Polícia Civil; informações sobre efetivo e carga horária de trabalho de Papiloscopistas Policiais e Peritos Criminais.
202300016013924
Art. 11, inciso III, da Lei estadual n.º 18.025/13, e art. 26, inciso III, da Portaria Normativa n.º 031/2020-PC.
15/05/2023
15/05/2023
05 anos
80
LAI – Dados sobre o número (quantitativo) de policiais civis lotados por município, listados por ano.
202300016013960
Anexo I, da Portaria n.º 031/2020-PC.
12/05/2023
29/09/2022
05 anos
81
LAI SGO nº 2023.0510.234216-33. Análise de dados do sistema de segurança do Estado de Goiás sobre o Formulário de Avaliação de Risco e o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida.
202300016015248
Art. 11, incisos I e III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e no art. 26, incisos I e III, da Portaria Normativa n.º 031/2020-PC.
22/05/2023
22/05/2023
05 anos
82
LAI SGO nº 2023.0412.154716-30 e 2023.0412.154844-16. Dados sobre implantação do uso de câmeras operacionais portáteis pelas instituições públicas do Estado de Goiás
202300016011726
Art. 11, incisos I e III, da Lei estadual n.º 18.025/13 e do art. 26, incisos I e III, da Portaria Normativa nº. 031/2020-PC
30/04/2023
30/04/2023
05 anos
83
LAI – Fornecimento de cópia(s) de RAI(s) que envolvam a pessoa de Adriele Kevile Pereira da Silva
202300016016023
Art. 56, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013 e no Anexo III, da Portaria n.º 031/2020-PC
26/05/2023
26/05/2023
05 anos
84
LAI SGO nº 2023.0522.110812-184. Fornecimento de cópia do contrato n.º 61/2020, firmado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública com a empresa Cognyte Brasil S.A. (CNPJ 01.207.219/0001-29), tendo como beneficiária a Polícia Civil.
202300016016616
Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, e Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e Anexos II, da Portaria n.º 31/2020-PC.
30/05/2023
30/05/2023
05 anos
85
LAI – Informações relacionadas à história da Polícia Civil de Goiás.
202300016016717
Art. 11, inciso I da Lei estadual n.º 18.025/13; e Portaria n.º 31/2020-PC.
01/06/2023
01/06/2023
05 anos
86
LAI – Informações relacionadas ao número de presos recolhidos em carceragens instaladas em unidades da Polícia Civil nas datas de 31 de dezembro dos anos de 2013 a 2022 e na data mais atual de 2023; e o número de vagas de carceragem de cada delegacia do estado nas datas 31 de dezembro dos anos de 2013 a 2022 e a data mais atual de 2023.
202300016016663
Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11, e Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13 e Anexos II, da Portaria n.º 31/2020-PC.
01/06/2023
01/06/2023
05 anos
87
LAI – Fornecimento de cópia de PAD instaurado em desfavor da servidora Isabella Joy.
202300016016285
Art. 4º, inciso IV, da Lei n.º 18.025/13 e no art. 2º, parágrafo único, inciso IV, da Portaria n.º 31/2020-PC.
05/06/2023
05/06/2023
05 anos
88
LAI SGO n.º 2023.0601.103352-90. Acesso aos autos do processo SEI nº 202300005009068.
202300007046223
Artigo 26, VI, da Portaria nº 031/2020-DGPC e artigo 17 da Lei nº estadual nº 18.025/2013.
06/06/2023
06/06/2023
05 anos
89
LAI – Fornecimento de dados referentes aos períodos de afastamento por licença médica da Delegada Fernanda Martins Lima
202300007056575
Art. 56, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013 e no Anexo III, da Portaria n.º 031/2020-PC
15/06/2023
15/06/2023
05 anos
90
LAI – Fornecimento de acesso aos processos administrativos de aposentadoria dos servidores aposentados Aristóteles Sakai de Freitas e João Campos.
202300007059535
Art. 56, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013 e no Anexo III, da Portaria n.º 031/2020-PC.
25/07/2023
25/07/2023
05 anos
91
LAI SGO n.° 2023.0803.160114-42 – Informações relativas à existência de registros de ocorrência e instauração de Inquéritos Policiais, com fornecimento de cópia dos registros de ocorrência envolvendo pessoa natural identificada sobre os casos narrados.
202300016025410
Art. 56, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013 e no Anexo III, da Portaria n.º 031/2020-PC.
14/08/2023
14/08/2023
05 anos
92
LAI SGO n.º 2023.0728.103148-30 – Dados sobre implantação de câmeras operacionais portáteis e veiculares pelos órgãos pertencentes à Segurança Pública – “Dados e informações geoespaciais ou de movimentação dos veículos são ou serão usados em alguma atividade de inteligência ou planejamento?“
202300016024616
Anexo I, da Portaria n.º 031/2020-PC.
17/08/2023
17/08/2023
05 anos
93
LAI – Informações sobre a aquisição e utilização de equipamentos e/ou serviços para policiamento preditivo pela Polícia Civil no período compreendido de 2010 a 2022.
202300016025702
Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527/11; Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025/13; e Portaria n.º 31/2020-PC.
