Termos de Colaboração, Termos de Fomento, Acordos de Cooperação

INÍCIO FINAL OBJETO CONVENENTES/ PARTÍCIPES
10/09/2018 10/09/2022 O objeto do presente Convênio é a realização de ações de parceria entre o CREA-Go e a Polícia Civil do Estado de Goiás, no sentido de permitir o compartilhamento de informações e reunir esforços técnicios e administrativos para que as áreas gerenciais ou os departamentos do Crea-GO e da PCGO, envolvidos com a utilização das tecnologias e organização do trabalho. Delegacia-Geral da Polícia Civil – DGPC e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás – CREA
28/12/2018 28/12/2022 O objeto do presente Convênio é a realização de ações de parceria entre o CREA-Go e a Polícia Civil do Estado de Goiás, no sentido de permitir o compartilhamento de informações e reunir esforços técnicios e administrativos para que as áreas gerenciais ou os departamentos do Crea-GO e da PCGO, envolvidos com a utilização das tecnologias e organização do trabalho. Delegacia-Geral da Polícia Civil – DGPC e a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte – SEDUCE
27/12/2018 27/12/2022 O objeto do presente Termo de Cooperação Técnica é permitir à Polícia Civil do Estado de Goiás, por intermédio da Gerência de Operações de Inteligência, acesso
à base de dados da Secretaria de Estado da Saúde – SES/GO.
Delegacia-Geral da Polícia Civil – DGPC e a Secretaria de Estado da Saúde – SES
22/10/2018 22/10/2022 O objeto do presente Termo de Cooperação Técnica é permitir à Polícia Civil do Estado de Goiás, por intermédio do Instituto de Identificação e da Gerência de Operações de Inteligência da Polícia Civil do Estado de Goiás, estabelecer um canal de comunicação direto entre os partícipes, bem como o acesso as informações cadastrais referentes a registros, alterações e baixas mercantis contidos na base de dados da JUCEG. Delegacia-Geral da Polícia Civil – DGPC e a – Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG
28/11/2019 28/11/2023 O objeto do presente Termo de Cooperação Técnica é estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimento, informações
e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especificação técnica de recursos humanos, além do desenvolvimento institucional, mediante a
implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA e a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS, além do compartilhamento de bancos de dados de interesse institucional dos partícipes envolvidos.
Delegacia-Geral da Polícia Civil – DGPC e a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – ALEGO
14/12/2018 14/12/2022 O objeto do presente Termo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania nas dependências da Delegacia Especializada de Crimes contra o Consumidor – DECON/GO. Delegacia-Geral da Polícia Civil – DGPC (DECON) e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
08/05/2020 08/05/2020 O objeto do presente Protocolo de Intenções é o estabelecimento de normas de procedimento entre os partícipes, visando ao estreitamento de relações, a facilitação na inserção de estagiários, qualificação mutua de seu corpo elfetivo, promoção a pesquisa científica, elaboração e submissão de projetos de pesquisa conjuntos entre a UFG e a PCGO, ficando a ESPC responsável, no âmbito da PCGO, pelo acompanhamento e execução das ações oriundas do ajuste em tela. Delegacia-Geral da Polícia Civil – DGPC (ESPC) e a Universidade Federal de Goiás – UFG
INÍCIO FINAL OBJETO CONVENENTES/ PARTÍCIPES
01/12/2015 indeterminado O presente Convênio de Cooperação Técnica tem por objeto o intercâmbio , sem qualquer ônus de dados e informações entre os partícipes, sendo que a SSP/GO disponibilizará ao COAF , via on line , acesso ao Sistema de Consulta aos Registros Integrados de Ocorrências Policiais , denominado MPortal, a fim de subsidiar o desempenho de suas atividades finalísticas ,e,por outro lado , o COAF disponiblizará aos Delegados da PCGO acesso ao Sistema Eletrônico de Intercâmbio , doravante citado como SEI. União -representada pelo Ministerio da Fazenda MF, Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, Secretaria de Segurança Pública de Goiás – SSP por intemedio de sua Polícia Civil – DGPC
2017 indeterminado O presente Acordo de Cooperação Tècnica tem por objeto o ajuste de vontades entre a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goias, e a SR/DPF/GO, com objetivo de cumprimento dos incisos VI e XI previstos no art. 2° da Lei n° 10.826. de 22 de dezembro de 2003 , no sentido de (VI) Integrar o cadastro os acervos policias existentes , (XI) informar á Secretaria de Segurança Pública do Estado os registros e autorizações de porte de armas de fogo no respectivo território , bem como o escopo de cadastrar , diretamente no sistema , e em tempo oportuno, as ocorrências registradas nas Delegacias de Policia Civil do Estado relativas às apreesões de armas de fogo e, ainda , as ocorrências relativas à perda, furto,extravio, recuperação e restituição de armas de fogo. União, por meio da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de Goiás, e pelo Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública
22/10/2018 22/10/2023 Objeto 01: o fornecimento de informações cadastrais referentes a registros, alterações e baixas mercantis, através de sistema informatizado da JUCEG, onde os convenentes por meio de solução tecnológica desenvolvida por esta Autarquia, intitulada “Sistema de Convênios”, visando a prestação de esclarecimentos e informações em ambiente web, de forma gratuita e exclusiva, principalmente quando o objetivo for instrução de processos administrativos e/ou judiciais, cujo número do processo deverá ser indicado em campo específico no sistema. Objeto 02: o fornecimento gratuito de dados cadastrais da base de dados da JUCEG através de carga de banco de dados e web-services, desenvolvidos por esta Autarquia a fim de atualizar e manter atualizada a base de dados corporativa do Estado de Goiás, armazenada e mantida pela SSP/GO via PC/GO. Objeto 03: o estabelecimento de canal de comunicação direto entre a JUCEG, o Instituto de Identificação e a Gerência de Operações de Inteligência da Polícia Civil do Estado de Goiás, no intuito de se identificar e coibir a prática de fraudes na abertura e modificações de empresas estabelecidas no Estado de Goiás. ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SSP/GO, A POLÍCIA CIVIL/GO, e a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS – JUCEG
21/03/2018 21/03/2023 O presente termo de cooperação objetiva o desenvolvimento de ações conjuntas e coordenadas, visando a adoção e realização de procedimentos para controle da apreensão, armazenamento e destinação de armas de fogo, apetrechos e veículos automotores no Estado de Goiás, com a adoção do cadastro único de bens apreendidos em procedimentos penais. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
06/08/2018 O objeto do presente Termo é a mútua cooperação entre os participes, com o fim de compartilhar informações, tecnologia, serviços e demais ações necessárias ao presente Acordo, com o objetivo de realizar prova de conceito de solução de reconhecimento facial, no intento de cruzar dados constantes nos Írssentamentos da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Diretoria-Geral da Administração Penitenciiíria – GoiasPEN, com aqueles capturados por câmeras de monitoramento da empresa TECNOSEG visando o cumprimento de mandados de prisão em abeÍo, de acordo com as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho e Especificações Técnicas anexos ao pÍesente instrumento TECNOSEG – TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA E o ESTADO DE GOIÁS, representado pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA CIVIL
07/08/2017 07/08/2022 O presente termo de cooperação tem a finalidade de desenvolver ações conjuntas e coordenadas, visando a adoção e realização de procedimentos para o atendimento das pessoas que se encontram privadas de sua liberdade por força de ordens judiciais e que estejam sob a custódia do Estado de Goiás em alguma de suas unidades prisionais, garantindo que recebam informações a respeito de sua situação processual, tenham sua identidade confirmada por meios técnicos seguros e atendimento de saúde. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás;Ministério Público do Estado de Goiás;Defensoria Pública do Estado de Goiás;Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás.
09/08/2016 09/08/2017 O presente instrumento tem por objeto a execução por parte da CMTT, através da Empresa Concessionária CENTRO – ASSISTÊNCIA 24 HORAS LTDA, doravante denominada CENTRO PÁTIO ANÁPOLIS, dos serviços de remoção depósito e guarda de veículos acidentados ou encaminhados em razão de infração ao Código de Trânsito Brasileiro, ou dos veículos que estiverem à disposição da Autoridade de PolíciaCivil do Estado de Goiás, representada neste ato pela 3ª Regional de Polícia Civil do Estado de Goiás. Estado de Goiás, representado pela Procuradoria Geral do Estado, (com interveniência da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária e da Polícia Civil) e a Prefeitura Municipal de Anápolis/GO, (por intermédio da Companhia Municipal de Trânsito e Transportes – CMTT)
11/12/2018 10/12/2023 A descentralização de créditos orçamentários visa a realização dos pagamentos dos serviços prestados pelos Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros nos certames (processos seletivos e/ou concursos públicos) e no Programa Educando e Valorizando a Vida, administrados pela Universidade Estadual de Goiás. Estado de Goiás, representado pela Procuradoria Geral do Estado, por intermédio da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA – SSPJ, por meio do Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP e através das suas unidades jurisdicionadas: POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR e CORPO DE BOMBEIROS MILITAR e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS.
01/01/2019 31/12/2021 A cooperação técnica celebrada tem como objetivo – Implementação de um Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro na Polícia Civil do Estado de Goiás – LAB-LD PCGO, seguindo o modelo de laboratório desenvolvido pelo DRCI/SNJ (LAB-LD), mediante a capacitação e treinamento de servidores e colaboradores lotados na Polícia Civil do Estado de Goiás; compartilhamento de tecnologia e metodologia; bem como a verificação de seu uso e adaptação; obedecido o Plano de Trabalho aprovado, constante dos MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA E O ESTADO DE GOIÁS, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
29/07/2019 (publicação do aditivo) 29/04/2024 O presente Acordo de Cooperação Técnica tem como objetivo permitir à POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS – PCGO, por intermédio da Gerência de Operações de Inteligência, acesso à base de dados da Secretaria de Estado da Saúde – SES/GO via webservice, FTP ou SSH, além de senhas de sistemas, para o fim de consultar dados relativos aos cadastros de usuários, inclusive de agendamentos de consultas, exames, atendimento por agentes de endemias, sistemas de nascimentos e óbitos, acompanhamento de gestantes, etc, que venham contribuir com as atividades investigativas da Polícia Civil (Big Data), sobretudo àquelas voltadas ao Combate das Organizações Criminosas e da Lavagem de Dinheiro. Secretaria de Estado da Saúde – SES/GO e ao Polícia Civil do Estado de Goiás
10/09/2018 10/09/2023 O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objetivo a realização de ações de parceria entre o CREA-GO e a Policia Civil do Estado de Goiás, no sentido de permitir o compartilhamento de informações e reunir esforços técnicos e administrativos para que as áreas gerenciais ou os departamentos do Crea-GO e da PC-GO, envolvidos com a utilização das tecnologias e organização do trabalho, possam potencializar recursos humanos e materiais, promovendo a cooperação necessária à troca de informações visando a modernização do sistema de fiscalização de ambas as instituições. Estado de Goiás, representado pela Procuradoria Geral do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Polícia Civil/GO e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás.
30/08/2018 30/08/2023 O presente termo de cooperação é celebrado com a finalidade de se desenvolver ações conjuntas e coordenadas, visando a adoção e realização de procedimentos para garantir a efetividade das investigações relativas aos casos de desaparecimento de pessoas no Estado de Goiás. Ministério Público do Estado de Goiás, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
28/11/2019 28/11/2024 O presente acordo de cooperação técnica tem por objetivo geral estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimento, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programadas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA e a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS, bem como compartilhamento de bancos de dados de interesse institucional dos partícipes envolvidos ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS E A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS, POR INTERMÉDIO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO E DA ESCOLA SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL
2018 2023 O presente Acordo tem por objeto a cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vista ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados para o treinamento de recursos humanos, para o desenvolvimento e para o compartilhamento de tecnologias, de informações e de recursos de informática, visando à harmonização, à extração, à análise e à difusão de sistemas, de dados e de informações, bem como ao planejamento e ao desenvolvimento institucional. Polícia Federal e a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás
18/10/2018 Com este acordo, as partes concordam em se render colaboração mútua em todo o espectro de atividades educacionais e acadêmico, especialmente nas disciplinas e campos apontados para então, através de acordos ou protocolos específicos e complementares à à
presente acordo para a execução de projetos ou sujeitos singulares específico.
Delegacia-Geral da Polícia Civil e Polícia do Chile
2018 a especificar O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem como objetivo básico potencializar as ações de fiscalização dos Órgãos e Entidades acima citados, com vistas à promoção e proteção da saúde dos consumidores, assegurando um dos direitos básicos do ser humano. Objetiva-se, também, a evitar que as ações se repitam pelos diferentes atores envolvidos, otimizando-se a aplicação dos recursos públicos e reforçando a missão das instituições TERMO DE COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO PARA A FISCALIZAÇÃO DAS INDÚSTRIAS E ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E INSUMOS DE USO NA PECUÁRIA, PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL E MEDICAMENTOS PARA ANIMAIS, BEM COMO HOSPITAIS, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E ESTABELECIMENTOS AFINS DA ÁREA DE ANIMAIS DE COMPANHIA, NO ESTADO DE GOIÁS.
O presente termo objetiva desenvolver ações conjuntas e coordenadas, visando tramitação de forma eletrônica dos procedimentos policiais confeccionados pela Polícia Civil, Tribunal de Justiça e Ministério Público do Estado Tribunal de Justiça de Goiás, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, e o Ministério Público do Estado de Goiás
07/08/2017 07/08/2022 O presente termo de cooperação objetiva o desenvolvimento de ações conjuntas e coordenadas, visando a adoção e realização de procedimentos para controle da apreensão, armazenamento e destinação de armas de fogo, apetrechos e veículos automotores no Estado de Goiás, com a adoção do cadastro único de bens apreendidos em procedimentos penais. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
não está assinado Este instrumento tem por objeto o estabelecimento de cooperação mútua, com o intuito de viabilizar a realização de concursos públicos e processos seletivos pelo Centro de Seleção – CS/UFG, permitindo o apoio técnico de policiais e auxiliares papiloscopistas da Polícia Civil do Estado de Goiás – PC/GO nos certames. Universidade Federal de Goiás, Secretaria de Segurança Pública, Defesa Social e Delegacia-Geral da Polícia Civil do ESTADO DE GOIÁS
03/09/2019 viabilizar o recebimento de verbas provenientes de recuperação de valores e multas , oriundas de ações de combate a corrupção , para destiná – las a recuperação de rede física das escolas públicas do Estado. TJGO, ESTADO DE GOIÁS, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual
13/05/2019 13/05/2024 . 1.1 O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugaçãode esforços e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando a alienação antecipada de veículos apreendidos em procedimentos criminais, bem como a alienação dos veículos vinculados a processos com sentenças transitadas em julgado.1.2 O cumprimento do objeto deste Termo se dará em conformidade com o disposto no artigo 144-A e parágrafos do CPP.1.3 Aplica-se no que couber aos veículos apreendidos ou custodiados pela polícia judiciária que não estão vinculados a procedimentos policiais ou processos judiciais. Tribunal de Justiça de Goiás, Ministério Público e Secretaria de Segurança Pública
2019 2024 O objeto deste Plano de Trabalho consiste no desenvolvimento de parceriainstitucional a fim de compatibilizar, no âmbito de interesse, competência e atribuições dos partícipes, o planejamento e a execução de ações integradas para a estruturação dos rgãos de Segurança Pública do Estado de Goiás, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados e do atendimento para a população, além de propiciar melhores condições laborais aos servidores públicos respectivos. Tribunal de Justiça de Goiás, Ministério Público-GO, Ministério Público de Trabalho, Tribunal de Contas Municipal e Secretaria de Segurança Pública
20/01/2020 20/01/2025 O estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes com vistas ao desenvolvimento de ações destinadas à implantação e operacionalização dos serviços prestados pela Secretaria da Segurança Pública e Justiça (Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar), nas dependências das unidades fixas de atendimento do Vapt Vupt: Delegacia-Geral da Polícia Civil e Secrataria de Estado da Administração
12/09/2019 12/09/2020 2.1. Realização dos Exames Médicos Periódicos dos servidores ativos lotados na DGPC;2.2. Definição da origem do fundo e da forma de pagamento ao IPASGO dos valores referentes à realização dos Exames Médicos Periódicos necessários à implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da DGPC, nas quantidades, condições, especificações e valores estabelecidos neste Termo de Cooperação, determinados pela Subsecretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da SEAD por meio de sua Gerência de Qualidade de Vida Ocupacional. Termo de Cooperação que firmam entre si e de comum acordo a Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás e o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás.
21/11/2019 31/12/2020 Constitui objeto do presente Termo de Parceria a conjugação de esforços e recursos humanos e materiais entre o SENAI e a Polícia Civil, visando à oferta de cursos EaD, destinado ao desenvolvimento de atividades de educação profissional – 1 As atividades descritas acima serão desenvolvidas em consonância com a filosofia, sistemática operacional, metodologias de ensino, bem como outros aspectos e critérios de natureza técnica/administrativa adotados pelo SENAI – 2 – Na operacionalização das atividades ora preconizadas, o SENAI será representado pelo Núcleo de Educação a Distância do SESI/SENAI, sediado em Goiânia-GO, na Av. Araguaia, no 1.544 – Edifício Albano Franco | Casa da Indústria – Vila Nova – CEP 74645-070 – Goiânia-GO, e ao PARCEIRO PÚBLICO, por meio de seu Gestor. SENAI e Delegacia-Geral da Polícia Civil E Secretária de Segurança Publica.
13/04/2020 não há data final O presente Acordo tem por objeto o desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de força de trabalho, conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Estado de Goiás. Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Segurnaça Pública e Delegacia-Geral da Polícia Civil