Última atualização: 30 de junho de 2022 às 09:08 am
| INÍCIO | FINAL | OBJETO | CONVENENTES/ PARTÍCIPES |
| 10/09/2018 | 10/09/2022 | O objeto do presente Convênio é a realização de ações de parceria entre o CREA-Go e a Polícia Civil do Estado de Goiás, no sentido de permitir o compartilhamento de informações e reunir esforços técnicios e administrativos para que as áreas gerenciais ou os departamentos do Crea-GO e da PCGO, envolvidos com a utilização das tecnologias e organização do trabalho. | Delegacia-Geral da Polícia Civil – DGPC e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás – CREA |
| 28/12/2018 | 28/12/2022 | O objeto do presente Convênio é a realização de ações de parceria entre o CREA-Go e a Polícia Civil do Estado de Goiás, no sentido de permitir o compartilhamento de informações e reunir esforços técnicios e administrativos para que as áreas gerenciais ou os departamentos do Crea-GO e da PCGO, envolvidos com a utilização das tecnologias e organização do trabalho. | Delegacia-Geral da Polícia Civil – DGPC e a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte – SEDUCE |
| 27/12/2018 | 27/12/2022 | O objeto do presente Termo de Cooperação Técnica é permitir à Polícia Civil do Estado de Goiás, por intermédio da Gerência de Operações de Inteligência, acesso à base de dados da Secretaria de Estado da Saúde – SES/GO. |
Delegacia-Geral da Polícia Civil – DGPC e a Secretaria de Estado da Saúde – SES |
| 22/10/2018 | 22/10/2022 | O objeto do presente Termo de Cooperação Técnica é permitir à Polícia Civil do Estado de Goiás, por intermédio do Instituto de Identificação e da Gerência de Operações de Inteligência da Polícia Civil do Estado de Goiás, estabelecer um canal de comunicação direto entre os partícipes, bem como o acesso as informações cadastrais referentes a registros, alterações e baixas mercantis contidos na base de dados da JUCEG. | Delegacia-Geral da Polícia Civil – DGPC e a – Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG |
| 28/11/2019 | 28/11/2023 | O objeto do presente Termo de Cooperação Técnica é estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimento, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especificação técnica de recursos humanos, além do desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA e a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS, além do compartilhamento de bancos de dados de interesse institucional dos partícipes envolvidos. |
Delegacia-Geral da Polícia Civil – DGPC e a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – ALEGO |
| 14/12/2018 | 14/12/2022 | O objeto do presente Termo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania nas dependências da Delegacia Especializada de Crimes contra o Consumidor – DECON/GO. | Delegacia-Geral da Polícia Civil – DGPC (DECON) e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás |
| 08/05/2020 | 08/05/2020 | O objeto do presente Protocolo de Intenções é o estabelecimento de normas de procedimento entre os partícipes, visando ao estreitamento de relações, a facilitação na inserção de estagiários, qualificação mutua de seu corpo elfetivo, promoção a pesquisa científica, elaboração e submissão de projetos de pesquisa conjuntos entre a UFG e a PCGO, ficando a ESPC responsável, no âmbito da PCGO, pelo acompanhamento e execução das ações oriundas do ajuste em tela. | Delegacia-Geral da Polícia Civil – DGPC (ESPC) e a Universidade Federal de Goiás – UFG |
| INÍCIO | FINAL | OBJETO | CONVENENTES/ PARTÍCIPES |
| 01/12/2015 | indeterminado | O presente Convênio de Cooperação Técnica tem por objeto o intercâmbio , sem qualquer ônus de dados e informações entre os partícipes, sendo que a SSP/GO disponibilizará ao COAF , via on line , acesso ao Sistema de Consulta aos Registros Integrados de Ocorrências Policiais , denominado MPortal, a fim de subsidiar o desempenho de suas atividades finalísticas ,e,por outro lado , o COAF disponiblizará aos Delegados da PCGO acesso ao Sistema Eletrônico de Intercâmbio , doravante citado como SEI. | União -representada pelo Ministerio da Fazenda MF, Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, Secretaria de Segurança Pública de Goiás – SSP por intemedio de sua Polícia Civil – DGPC |
| 2017 | indeterminado | O presente Acordo de Cooperação Tècnica tem por objeto o ajuste de vontades entre a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goias, e a SR/DPF/GO, com objetivo de cumprimento dos incisos VI e XI previstos no art. 2° da Lei n° 10.826. de 22 de dezembro de 2003 , no sentido de (VI) Integrar o cadastro os acervos policias existentes , (XI) informar á Secretaria de Segurança Pública do Estado os registros e autorizações de porte de armas de fogo no respectivo território , bem como o escopo de cadastrar , diretamente no sistema , e em tempo oportuno, as ocorrências registradas nas Delegacias de Policia Civil do Estado relativas às apreesões de armas de fogo e, ainda , as ocorrências relativas à perda, furto,extravio, recuperação e restituição de armas de fogo. | União, por meio da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de Goiás, e pelo Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública |
| 22/10/2018 | 22/10/2023 | Objeto 01: o fornecimento de informações cadastrais referentes a registros, alterações e baixas mercantis, através de sistema informatizado da JUCEG, onde os convenentes por meio de solução tecnológica desenvolvida por esta Autarquia, intitulada “Sistema de Convênios”, visando a prestação de esclarecimentos e informações em ambiente web, de forma gratuita e exclusiva, principalmente quando o objetivo for instrução de processos administrativos e/ou judiciais, cujo número do processo deverá ser indicado em campo específico no sistema. Objeto 02: o fornecimento gratuito de dados cadastrais da base de dados da JUCEG através de carga de banco de dados e web-services, desenvolvidos por esta Autarquia a fim de atualizar e manter atualizada a base de dados corporativa do Estado de Goiás, armazenada e mantida pela SSP/GO via PC/GO. Objeto 03: o estabelecimento de canal de comunicação direto entre a JUCEG, o Instituto de Identificação e a Gerência de Operações de Inteligência da Polícia Civil do Estado de Goiás, no intuito de se identificar e coibir a prática de fraudes na abertura e modificações de empresas estabelecidas no Estado de Goiás. | ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SSP/GO, A POLÍCIA CIVIL/GO, e a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS – JUCEG |
| 21/03/2018 | 21/03/2023 | O presente termo de cooperação objetiva o desenvolvimento de ações conjuntas e coordenadas, visando a adoção e realização de procedimentos para controle da apreensão, armazenamento e destinação de armas de fogo, apetrechos e veículos automotores no Estado de Goiás, com a adoção do cadastro único de bens apreendidos em procedimentos penais. | TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS |
| 06/08/2018 | O objeto do presente Termo é a mútua cooperação entre os participes, com o fim de compartilhar informações, tecnologia, serviços e demais ações necessárias ao presente Acordo, com o objetivo de realizar prova de conceito de solução de reconhecimento facial, no intento de cruzar dados constantes nos Írssentamentos da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Diretoria-Geral da Administração Penitenciiíria – GoiasPEN, com aqueles capturados por câmeras de monitoramento da empresa TECNOSEG visando o cumprimento de mandados de prisão em abeÍo, de acordo com as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho e Especificações Técnicas anexos ao pÍesente instrumento | TECNOSEG – TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA E o ESTADO DE GOIÁS, representado pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA CIVIL | |
| 07/08/2017 | 07/08/2022 | O presente termo de cooperação tem a finalidade de desenvolver ações conjuntas e coordenadas, visando a adoção e realização de procedimentos para o atendimento das pessoas que se encontram privadas de sua liberdade por força de ordens judiciais e que estejam sob a custódia do Estado de Goiás em alguma de suas unidades prisionais, garantindo que recebam informações a respeito de sua situação processual, tenham sua identidade confirmada por meios técnicos seguros e atendimento de saúde. | Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás;Ministério Público do Estado de Goiás;Defensoria Pública do Estado de Goiás;Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás. |
| 09/08/2016 | 09/08/2017 | O presente instrumento tem por objeto a execução por parte da CMTT, através da Empresa Concessionária CENTRO – ASSISTÊNCIA 24 HORAS LTDA, doravante denominada CENTRO PÁTIO ANÁPOLIS, dos serviços de remoção depósito e guarda de veículos acidentados ou encaminhados em razão de infração ao Código de Trânsito Brasileiro, ou dos veículos que estiverem à disposição da Autoridade de PolíciaCivil do Estado de Goiás, representada neste ato pela 3ª Regional de Polícia Civil do Estado de Goiás. | Estado de Goiás, representado pela Procuradoria Geral do Estado, (com interveniência da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária e da Polícia Civil) e a Prefeitura Municipal de Anápolis/GO, (por intermédio da Companhia Municipal de Trânsito e Transportes – CMTT) |
| 11/12/2018 | 10/12/2023 | A descentralização de créditos orçamentários visa a realização dos pagamentos dos serviços prestados pelos Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros nos certames (processos seletivos e/ou concursos públicos) e no Programa Educando e Valorizando a Vida, administrados pela Universidade Estadual de Goiás. | Estado de Goiás, representado pela Procuradoria Geral do Estado, por intermédio da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA – SSPJ, por meio do Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP e através das suas unidades jurisdicionadas: POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR e CORPO DE BOMBEIROS MILITAR e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS. |
| 01/01/2019 | 31/12/2021 | A cooperação técnica celebrada tem como objetivo – Implementação de um Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro na Polícia Civil do Estado de Goiás – LAB-LD PCGO, seguindo o modelo de laboratório desenvolvido pelo DRCI/SNJ (LAB-LD), mediante a capacitação e treinamento de servidores e colaboradores lotados na Polícia Civil do Estado de Goiás; compartilhamento de tecnologia e metodologia; bem como a verificação de seu uso e adaptação; obedecido o Plano de Trabalho aprovado, constante dos | MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA E O ESTADO DE GOIÁS, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS |
| 29/07/2019 (publicação do aditivo) | 29/04/2024 | O presente Acordo de Cooperação Técnica tem como objetivo permitir à POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS – PCGO, por intermédio da Gerência de Operações de Inteligência, acesso à base de dados da Secretaria de Estado da Saúde – SES/GO via webservice, FTP ou SSH, além de senhas de sistemas, para o fim de consultar dados relativos aos cadastros de usuários, inclusive de agendamentos de consultas, exames, atendimento por agentes de endemias, sistemas de nascimentos e óbitos, acompanhamento de gestantes, etc, que venham contribuir com as atividades investigativas da Polícia Civil (Big Data), sobretudo àquelas voltadas ao Combate das Organizações Criminosas e da Lavagem de Dinheiro. | Secretaria de Estado da Saúde – SES/GO e ao Polícia Civil do Estado de Goiás |
| 10/09/2018 | 10/09/2023 | O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objetivo a realização de ações de parceria entre o CREA-GO e a Policia Civil do Estado de Goiás, no sentido de permitir o compartilhamento de informações e reunir esforços técnicos e administrativos para que as áreas gerenciais ou os departamentos do Crea-GO e da PC-GO, envolvidos com a utilização das tecnologias e organização do trabalho, possam potencializar recursos humanos e materiais, promovendo a cooperação necessária à troca de informações visando a modernização do sistema de fiscalização de ambas as instituições. | Estado de Goiás, representado pela Procuradoria Geral do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Polícia Civil/GO e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás. |
| 30/08/2018 | 30/08/2023 | O presente termo de cooperação é celebrado com a finalidade de se desenvolver ações conjuntas e coordenadas, visando a adoção e realização de procedimentos para garantir a efetividade das investigações relativas aos casos de desaparecimento de pessoas no Estado de Goiás. | Ministério Público do Estado de Goiás, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás |
| 28/11/2019 | 28/11/2024 | O presente acordo de cooperação técnica tem por objetivo geral estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimento, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programadas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA e a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS, bem como compartilhamento de bancos de dados de interesse institucional dos partícipes envolvidos | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS E A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS, POR INTERMÉDIO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO E DA ESCOLA SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL |
| 2018 | 2023 | O presente Acordo tem por objeto a cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vista ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados para o treinamento de recursos humanos, para o desenvolvimento e para o compartilhamento de tecnologias, de informações e de recursos de informática, visando à harmonização, à extração, à análise e à difusão de sistemas, de dados e de informações, bem como ao planejamento e ao desenvolvimento institucional. | Polícia Federal e a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás |
| 18/10/2018 | Com este acordo, as partes concordam em se render colaboração mútua em todo o espectro de atividades educacionais e acadêmico, especialmente nas disciplinas e campos apontados para então, através de acordos ou protocolos específicos e complementares à à presente acordo para a execução de projetos ou sujeitos singulares específico. |
Delegacia-Geral da Polícia Civil e Polícia do Chile | |
| 2018 | a especificar | O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem como objetivo básico potencializar as ações de fiscalização dos Órgãos e Entidades acima citados, com vistas à promoção e proteção da saúde dos consumidores, assegurando um dos direitos básicos do ser humano. Objetiva-se, também, a evitar que as ações se repitam pelos diferentes atores envolvidos, otimizando-se a aplicação dos recursos públicos e reforçando a missão das instituições | TERMO DE COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO PARA A FISCALIZAÇÃO DAS INDÚSTRIAS E ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E INSUMOS DE USO NA PECUÁRIA, PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL E MEDICAMENTOS PARA ANIMAIS, BEM COMO HOSPITAIS, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E ESTABELECIMENTOS AFINS DA ÁREA DE ANIMAIS DE COMPANHIA, NO ESTADO DE GOIÁS. |
| O presente termo objetiva desenvolver ações conjuntas e coordenadas, visando tramitação de forma eletrônica dos procedimentos policiais confeccionados pela Polícia Civil, Tribunal de Justiça e Ministério Público do Estado | Tribunal de Justiça de Goiás, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, e o Ministério Público do Estado de Goiás | ||
| 07/08/2017 | 07/08/2022 | O presente termo de cooperação objetiva o desenvolvimento de ações conjuntas e coordenadas, visando a adoção e realização de procedimentos para controle da apreensão, armazenamento e destinação de armas de fogo, apetrechos e veículos automotores no Estado de Goiás, com a adoção do cadastro único de bens apreendidos em procedimentos penais. | TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS |
| não está assinado | Este instrumento tem por objeto o estabelecimento de cooperação mútua, com o intuito de viabilizar a realização de concursos públicos e processos seletivos pelo Centro de Seleção – CS/UFG, permitindo o apoio técnico de policiais e auxiliares papiloscopistas da Polícia Civil do Estado de Goiás – PC/GO nos certames. | Universidade Federal de Goiás, Secretaria de Segurança Pública, Defesa Social e Delegacia-Geral da Polícia Civil do ESTADO DE GOIÁS | |
| 03/09/2019 | viabilizar o recebimento de verbas provenientes de recuperação de valores e multas , oriundas de ações de combate a corrupção , para destiná – las a recuperação de rede física das escolas públicas do Estado. | TJGO, ESTADO DE GOIÁS, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual | |
| 13/05/2019 | 13/05/2024 | . 1.1 O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugaçãode esforços e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando a alienação antecipada de veículos apreendidos em procedimentos criminais, bem como a alienação dos veículos vinculados a processos com sentenças transitadas em julgado.1.2 O cumprimento do objeto deste Termo se dará em conformidade com o disposto no artigo 144-A e parágrafos do CPP.1.3 Aplica-se no que couber aos veículos apreendidos ou custodiados pela polícia judiciária que não estão vinculados a procedimentos policiais ou processos judiciais. | Tribunal de Justiça de Goiás, Ministério Público e Secretaria de Segurança Pública |
| 2019 | 2024 | O objeto deste Plano de Trabalho consiste no desenvolvimento de parceriainstitucional a fim de compatibilizar, no âmbito de interesse, competência e atribuições dos partícipes, o planejamento e a execução de ações integradas para a estruturação dos rgãos de Segurança Pública do Estado de Goiás, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados e do atendimento para a população, além de propiciar melhores condições laborais aos servidores públicos respectivos. | Tribunal de Justiça de Goiás, Ministério Público-GO, Ministério Público de Trabalho, Tribunal de Contas Municipal e Secretaria de Segurança Pública |
| 20/01/2020 | 20/01/2025 | O estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes com vistas ao desenvolvimento de ações destinadas à implantação e operacionalização dos serviços prestados pela Secretaria da Segurança Pública e Justiça (Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar), nas dependências das unidades fixas de atendimento do Vapt Vupt: | Delegacia-Geral da Polícia Civil e Secrataria de Estado da Administração |
| 12/09/2019 | 12/09/2020 | 2.1. Realização dos Exames Médicos Periódicos dos servidores ativos lotados na DGPC;2.2. Definição da origem do fundo e da forma de pagamento ao IPASGO dos valores referentes à realização dos Exames Médicos Periódicos necessários à implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da DGPC, nas quantidades, condições, especificações e valores estabelecidos neste Termo de Cooperação, determinados pela Subsecretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da SEAD por meio de sua Gerência de Qualidade de Vida Ocupacional. | Termo de Cooperação que firmam entre si e de comum acordo a Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás e o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás. |
| 21/11/2019 | 31/12/2020 | Constitui objeto do presente Termo de Parceria a conjugação de esforços e recursos humanos e materiais entre o SENAI e a Polícia Civil, visando à oferta de cursos EaD, destinado ao desenvolvimento de atividades de educação profissional – 1 As atividades descritas acima serão desenvolvidas em consonância com a filosofia, sistemática operacional, metodologias de ensino, bem como outros aspectos e critérios de natureza técnica/administrativa adotados pelo SENAI – 2 – Na operacionalização das atividades ora preconizadas, o SENAI será representado pelo Núcleo de Educação a Distância do SESI/SENAI, sediado em Goiânia-GO, na Av. Araguaia, no 1.544 – Edifício Albano Franco | Casa da Indústria – Vila Nova – CEP 74645-070 – Goiânia-GO, e ao PARCEIRO PÚBLICO, por meio de seu Gestor. | SENAI e Delegacia-Geral da Polícia Civil E Secretária de Segurança Publica. |
| 13/04/2020 | não há data final | O presente Acordo tem por objeto o desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de força de trabalho, conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Estado de Goiás. | Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Segurnaça Pública e Delegacia-Geral da Polícia Civil
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| 03/06/2022 | 24 meses | O presente Termo de Cooperação tem por finalidade estabelecer a mutua colaboração entre os partícipes visando a implementação de ações itinerantes de acesso ao documento de identificação à população de Municípios que não disponibilizam desse serviço. | Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Associação Goiana de Municipios |
| 06/08/2022 | 60 meses | O objeto do presente Termo de Cooperação é permitir a articulação institucional com vistas à facilitação e potencialização da promoção da assistência jurídica, integral e gratuita, aos hipossuficientes, nos termos do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, art. 4º, inciso XVII, da Lei Complementar Federal 80/94, art. 4º, inciso XV, da Lei Complementar Estadual nº 130/2017, nas dependências da Central de Flagrantes de Goiânia e da Central de Flagrantes de Aparecida de Goiânia, | Secretaria de Segurança Pública, Policia Civil, Defensoria Pública do Estado de Goiás |
| 23/12/2022 | 60 meses | O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a apresentação ao cidadão da Carteira de Identidade de Goiás em formato digital no aplicativo gov.br e o acesso às interfaces de programação de aplicativos – APIs dos serviços de identificação gov.br (validações biográficas e biométricas) para a prestação de serviços públicos pelo Estado de Goiás, aumentando a segurança na identificação do cidadão e possibilitando a transformação digital da relação entre o Governo e a sociedade. |
Ministério da Economia, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação |
| 01/07/2021 | 60 meses | O Presente Termo de Cooperação tem por objeto a conjunção de esforços de interesse público e recíproco entre os partícipes, com vistas a EXECUTAR OS SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA E APOIO ENTRE A PCGO E A SECRETARIA DE ECONOMIA, respeitadas as limitações impostas pela legislação atinente à manutenção do sigilo fiscal, especialmente o disposto nos artigos 198 da Lei Federal nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional – CTJ) e 133 da Lei Estadual nº 11.651/1991 (Código Tributário Estadual) e na Instrução Normativa nº 1.455/2020 GSE. |
Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Secretaria de Estado da Economia |
| 09/07/2021 | 30 anos | O objeto deste acordo visa efetivar a implementação do RECOMEÇO, programa de assistência aos adolescentes em conflito com a lei desenvolvido pela Delegacia de Apuração de Atos Infracionais – DEPAI de Goiânia e pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, com o auxílio da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Goiás. | Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Defensoria Pública, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |