Termos de Colaboração, Termos de Fomento, Acordos de Cooperação
Publicado em: 25/05/2020
Última atualização: 13/11/2023 às 18:57 pm
Última atualização: 13/11/2023 às 18:57 pm
| PARTÍCIPES | Nº CONVÊNIO E ANO | OBJETO | INÍCIO DA VIGÊNCIA | FIM DA VIGÊNCIA | INTEIRO TEOR |
|---|---|---|---|---|---|
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Rio Verde | 002/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2021 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Bela Vista | 003/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 16/03/2021 | 31/12/2024 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Turvania | 44/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 22/03/2021 | 31/12/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Luziania | 45/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Mara Rosa | 112/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Palestina de Goias | 011/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 12/04/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Serranopolis | 007/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Doverlandia | 009/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de São Simao | 25/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2021 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Aragarças | 46/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Petrolina | 41/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 23/03/2021 | 31/12/2024 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Bonfinopolis | 43/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 16/03/2021 | 31/12/2024 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de São Joao da Aliança | 008/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Aruana | 110/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Chapadao do Ceu | 80/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2023 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Neropolis | 32/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 31/12/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Bom Jesus | 91/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 31/12/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Urutai | 97/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Turvelandia | 102/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Trindade | 127/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 31/12/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Morrinhos | 117/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 31/12/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Crixas | 031/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Goianapolis | 95/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Mozargao | 85/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Campo Alegre de Goias | 65/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Goiatuba | 115/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Nova Gloria | 105/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 31/12/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Catalao | 55/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Hidrolina | 108/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Mineiros | 84/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Valparaiso | 012/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Caiaponia | 14/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 05/02/2021 | 31/12/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Mimoso de Goias | 29/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Silvania | 113/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Pontalina | 42/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Panama | 50/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Paranaiguara | 28/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Santo Antonio de Goias | 75/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 02/07/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Sanclerlandia | 39/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Planaltina | 33/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Senador Canedo | 18/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 31/12/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de São Luiz dos Montes Belos | 16/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Padre Bernardo | 15/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Hidrolandia | 71/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Acreuna | 006/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 31/12/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Piracanjuba | 010/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Rianapolis | 121/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Montividil | 114/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Vila Propício | 57/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Edeia | 19/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 31/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Barro Alto | 139/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Niquelandia | 13/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Alexania | 51/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Uruaçu | 124/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Cocalzinho | 121/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Ipora | 53/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Mozarlandia | 140/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Terezopolis | 96/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Santa Fe | 143/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Montes Claros de Goias | 81/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Palmeiras de Goias | 59/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Firminopolis | 141/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Itapaci | 63/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Jatai | 92/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Bom Jardim | 125/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Cidade Ocidental | 004/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 31/12/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Novo Gama | 30/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Vicentinopolis | 144/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Terezina de Goias | 20/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Gouverlandia | 77/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 31/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Goianesia | 52/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Parauna | 86/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Goianira | 17/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Campestre | 103/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Varjão | 74/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Vianopolis | 89/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Itaberai | 82/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Aparecida | 005/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Caçu | 001/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Caturai | 78/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Araçu | 79/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Itumbiara | 153/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Rio Quente | 69/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Caldas Novas | 147/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Aurilandia | 137/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Ipiranga | 138/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 31/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Cumari | 72/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Nazario | 126/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Palminopolis | 135/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Rubiataba | 106/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Santa Cruz de Goiás | 90/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Santa Rita do Novo Destino | 58/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Campo Limpo | 70/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Jussara | 61/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Anicuns | 34/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Pilar de Goias | 109/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Orizona | 64/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Cavalcante | 122/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Pirinopolis | 94/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Arenópolis | 188/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Porteirao | 149/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de São Domingos | 158/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 25/03/2022 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Corrego do Ouro | 036/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Ouro Verde | 119/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Corumbaiba | 164/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Aloandia | 149/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Jandaia | 165/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Joviania | 139/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Uirapuru | 123/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 18/03/2022 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Alto Horizonte | 172/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 27/09/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Nova Veneza | 48/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Porangatu | 154/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Aparecida do Rio Doce | 166/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Cachoeira de Goias | 145/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Minaçu | 170/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de São Luiz do Norte | 168/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Perolandia | 49/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Flores de Goiás | 171/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Cezarina | 160/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Morro Agudo de Goiás | 175/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Edealina | 88/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de São João da Parauna | 133/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Agua Fria | 83/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Uruana | 21/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Buriti de Goias | 35/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Cristalina | 68/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Cachoeira Alta | 24/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Colinas do Sul | 172/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Trombas | 179/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de São Miguel do Passa Quatro | 87/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Damolandia | 76/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 31/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Cabeceiras | 178/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Inhumas | 101/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Novo Brasil | 180/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Santa Rosa de Goias | 150/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Brasabrantes | 73/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de São Patricio | 23/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Professor Jamil | 183/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Quirinopolis | 54/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Diorama | 176/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Santa Barbara de Goiás | 120/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Portelandia | 174/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Aragoiania | 98/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Guapo | 128/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Santa Rita do Araguaia | 66/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Mossamedes | 37/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Itauçu | 60/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Cachoeira Dourada | 93/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Caldazinha | 155/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Carmo do Rio Verde | 22/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Pires do Rio | 100/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Campos Verdes | 107/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Ceres | 134/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Abadiania | 167/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Goiandira | 129/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Adelandia | 40/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Taquaral | 162/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Nova America | 151/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Santa Isabel | 131/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Crominia | 182/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Campinorte | 169/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Apore | 67/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Maurilandia | 199/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Santo Antonio da Barra | 186/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Mairipotaba | 184/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Palmelo | 99/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Ipameri | 62/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Nova Aurora | 197/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Guaraita | 191/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Itapuranga | 190/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Ouvidor | 187/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Cristianopolis | 104/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Itaguaru | 118/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Itapurapua | 163/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de São Miguel do Araguaia | 189/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de São Patricio | 023/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Fazenda Nova | 194/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Nova Iguaçu | 173/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Heitorai | 193/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Rialma | 136/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Nova Roma | 142/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Guarani | 203/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Israelandia | 204/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Avelinopolis | 130/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Amorinopolis | 206/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 14/12/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Jaupaci | 177/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 17/12/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Aguas Lindas | 47/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Corumba de Goias | 200/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 07/01/2022 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Buriti Alegre | 192/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Piranhas | 156/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Faina | 001/2022 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 17/02/2022 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Formosa | 207/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Nova Crixas | 002/2022 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Divinopolis | 208/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 08/02/2022 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Posse | 202/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Novo Mundo | 003/2022 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 30/03/2022 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Indiara | 006/2022 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 20/04/2022 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Abadia | 007/2022 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 19/05/2022 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Campinaçu | 004/2022 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 26/04/2022 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Damianopolis | 008/2022 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 19/05/2022 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Itaruma | 009/2022 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 15/06/2022 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Alvorada do Norte | 011/2022 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 29/07/2022 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Iaciara | 010/2022 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 08/07/2022 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Anhanguera | 012/2022 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 14/09/2022 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Mambai | 013/2022 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 31/10/2022 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Buritinopolis | 014/2022 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 30/08/2022 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Novo Planalto | 003/2022 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 26/09/2022 | 26/09/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Monte Alegre | 016/2022 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 07/10/2022 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Itaja | 016/2022 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/02/2023 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Santo Antonio do Descoberto | 018/2022 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 19/06/2023 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Guarinos | 132/2021 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 01/01/2021 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Davinopolis | 006/2023 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 05/06/2023 | 01/03/2025 | LINK |
| Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Tres Ranchos | 004/2023 | mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | 19/05/2023 | 01/03/2025 | LINK |
