A impunidade gera radicalismo

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Jesseir Coelho de Alcântara

A impunidade gera radicalismo

                                      Jesseir Coelho de Alcântara

Desde a instalação da comissão de reforma do Código Penal, em novembro do ano passado, o Senado Federal vem recebendo sugestões populares no anteprojeto que está sendo elaborado por juristas. Alguns pedidos chegam a ser estapafúrdios, quiçá até radicais, fruto do descrédito de parcela da sociedade ante a impunidade que muitas vezes corre frouxa no Brasil. Isso é espantoso, mas muito real.

Dentre os pedidos, a população clama pela instituição da redução da maioridade penal para 10 anos de idade, trabalho forçado para presos, castração química de estupradores, prisão perpétua para reincidentes, pena de morte para corruptos, etc. Quanto ao primeiro clamor, aponta-se que a responsabilidade penal hoje no País é de 18 anos de idade. Muito se discute em abaixar a maioridade penal para 16 anos e isso já tem causado enorme celeuma em alguns segmentos sociais, imagine aprovar um texto com a idade solicitada pelo público.

Sou favorável a 16 anos porque, com essa idade, o agente já tem capacidade de discernimento, pode votar, mesmo que facultativamente, e o mundo hodierno é muito diferente da década de 40 quando o Código Penal entrou em vigor. O trabalho forçado para o preso é salutar porque não mata ninguém e se o trabalhador de bem labora duro ganhando o pão do dia-a-dia, por que o encarcerado tem de ficar ocioso? Não justifica. No que tange a castração química dos estupradores, a meu ver, muito embora seja a vontade de muitos compatriotas, não vislumbro como medida punitiva, mas vingativa.

 A custódia perpétua para reincidentes igualmente não podeprosperar, porquanto todo ser humano, mesmo que erre mais de uma vez, merece chance de recuperação, apesar das falhas de nosso sistema carcerário. Por último, a pena de morte para corruptos preocupa-me pelo fato de que nossa população brasileira vai diminuir sensivelmente num oportuno censo demográfico do IBGE, com certeza. Na realidade, o que podemos entender é que o povo cansado de muitas impunidades na nossa pátria amada clama por apertos enérgicos na lei e na ação do Poder Judiciário. É por isso que a impunidade gera radicalismo.

            Jesseir Coelho de Alcântara é Juiz de  Dirieito e Professor