Acabou a era dos hackers?

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Jesseir Coelho de Alcântara

Acabou a era dos hackers? 

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que tipifica os crimes cibernéticos, a chamada Lei Carolina Dieckmann. A nova regulamentação define como crime a conduta de interromper ou perturbar serviço informático ou telemático, além de incriminar a conduta específica conhecida como cracking, que consiste na invasão com a finalidade de obter vantagem financeira ou causar danos a computadores e sistemas de informática. Igualmente, incrimina a utilização dos programas denominados botnets, utilizados para a criação das chamadas redes “zumbis”, vez que coíbem o acesso remoto não autorizado a computadores e também a criação, venda ou divulgação de programas maliciosos que, de qualquer forma, atentem contra a segurança de dados de informática. A nova lei torna a punição mais rigorosa. Há quem diga que a legislação poderia ser mais ampla porquanto não acompanha a evolução da web.

Assim, o cidadão brasileiro passa a ter proteção jurídica contra as condutas delituosas praticadas na internet, como invadir sistema de rede, subtrair senhas, publicar materiais obtidos de maneiras ilícitas, utilizar perfis falsos, adulterar direitos autorais, violar segredos industriais, praticar concorrência desleal, entre outros. Importante porque atualmente a internet é mundo sem lei.

Os delitos previstos na nova lei são subsidiários em relação a comportamentos mais graves descritos no Código Penal. Portanto, hoje, quem “rouba” uma senha e transfere dinheiro de banco responde por crime de estelionato. Muito vago para crime específico. O nosso Código Penal, na sua parte especial, tem a maioria de seus tipos criados na década de 40. Naquela época nem existiam computadores, por isso importante a reformulação.

Na medida em que o crime é tipificado, tudo fica mais claro para quem processa e para quem vai julgar. Por outro lado, há opiniões contrárias no sentido de que não há necessidade de novas tipificações porque nenhum crime praticado na internet deixa de ser punido por falta de lei.

Existe realmente a necessidade premente de punição mais rigorosa para hackers que em onda de ataques a sites oficiais e pessoais expõem a fragilidade do sistema eletrônico do País. Grupos invisíveis tiveram acesso e retiraram do ar páginas de órgãos como Presidência da República, IBGE e Ministério da Cultura. Cada vez mais há quadrilhas especializadas nessa área.

Conter a expansão dos ilícitos por meio da internet não tem sido tarefa fácil para a polícia, até porque falta norma específica para o combate, com uma enorme lacuna. Os delitos eletrônicos estão cada vez mais comuns no Brasil. E especialistas defendem que é possível identificar e punir quem comete crime na web.

Pesquisa aponta que 45% dos usuários de rede social no Brasil já tiveram seus dados invadidos por criminosos. E 23% da população brasileira está na rede social. Assim, internautas são cada vez mais vítimas dessa bandidagem hodierna.

Evidente que há os chamados hackers éticos, diferentes daqueles que são piratas e destruidores. Os “crackers”, maldosos e maliciosos, merecem punição, mas hackers que se voltam para o bem podem ajudar no combate à insegurança cibernética. Esses colaboradores podem ser úteis nas operações financeiras e até no tráfego aéreo, por exemplo.

Lei não resolve problema social, entretanto ela deve existir no ordenamento jurídico para regular a conduta das pessoas na sociedade. Somente a norma não resolve o problema da criminalidade, mas ela tem de ser aprovada para ajudar a combater o crime no mundo cibernético. Não creio que findou-se a era dos hackers, mas acredito que o primeiro passo foi dado para extirpar os crimes.

Jesseir Coelho de Alcântara é Juiz de Direito e Professor

 

Artigo publicado no Jornal O Popular, edição de 06.12.12