Cultura do encarceramento

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Jesseir Coelho de Alcântara
Jesseir Coelho de Alcântara

   Cultura do encarceramento

O Brasil tem hoje cerca de 600 mil presos, sendo 40% deles provisórios. Isso equivale a 240 mil presos que não foram condenados por uma sentença penal definitiva ou transitada em julgado e, mesmo assim, continuam encarcerados. Isto, a despeito da Constituição Federal no título que trata dos direitos e garantias fundamentais proclamar que: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (art. 5º, LVII).

No que pese toda essa fúria punitiva, o aumento do encarceramento não reduz a criminalidade como alguns poderiam imaginar. Não há correlação entre aprisionamento e diminuição dos índices de crimes. A prática mostra isso.

A questão da cultura do encarceramento no Brasil, a meu ver, está voltada aos efeitos e não à causa do problema. Esse posicionamento está arraigado em nosso consciente ante a falta de políticas públicas de educação e conscientização pela inércia estatal. O poder público não oferece condições básicas para a prevenção da alta criminalidade e, como consequência, temos de arrumar um paliativo para corrigir distorções. O resultado disso é um apelo social e midiático para o crescimento das prisões.

Alguns juristas atacam o excesso de prisões no país e a ideia de que quanto mais gente presa, mais segurança a sociedade terá.

O problema está voltado ao aumento da criminalidade e onde colocar transgressores da lei. O agente comete um delito e se ficar solto torna-se um risco para a sociedade. O que fazer? E a sociedade, como fica? Perguntas difíceis de respostas.

Existem críticas contundentes sobre o encarceramento exagerado de acusados da prática de crime. O problema é que os críticos desse sistema se olvidam de que atualmente a sociedade é que vive trancafiada e acuada com medo de sair de casa. E mesmo assim muitos são importunados por assaltantes dentro de seu próprio refúgio. O cidadão de bem está esquecido e desprezado de que ele é que é vitima de um “encarceramento” em seu lar. Parece até que para bandido ‘afago na cabeça’, mas para o homem honesto e trabalhador ‘pau na moleira’.

É evidente que não todo suspeito que comete um crime merece cadeia. Aliás, a própria legislação brasileira é extremamente garantista quanto a isso. Não há motivos de preocupação no que tange a esse aspecto. Claro que existem casos dignos de absolvição. Justiça seja feita.

A “cultura do encarceramento”, em algumas situações tem de mudar, mas não adianta arrumar paliativos como desculpa e faz de conta num formalismo exagerado. A questão da superlotação dos presídios não é problema do Poder Judiciário. Cabe ao Executivo gerir e dele deve ser exigido.

Não se deve arrumar desculpas de excesso de encarceramento com pregação de garantismo demagogo e exagerado.

Jesseir Coelho de Alcântara é Juiz de Direito e Professor