Detector de mentiras vale como prova ?

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Jesseir Coelho de Alcânatara
Jesseir Coelho de Alcânatara

Detector de mentiras vale como prova ?

Também conhecido como polígrafo, o detector de mentiras é composto por um conjunto de sensores que medem o ritmo da respiração, a pressão sanguínea, os batimentos cardíacos e o suor na ponta dos dedos da pessoa examinada. O funcionamento do aparelho se baseia na teoria de que essas reações do organismo se alteram quando se mente. Um teste de polígrafo também é conhecido como um exame de detecção psicofisiológica de fraude.

O polígrafo é bastante utilizado nos Estados Unidos, em acusações criminais, cíveis e trabalhistas, inclusive existindo uma Associação Americana do Polígrafo. No Brasil, a Polícia Civil gaúcha é a única que utiliza o software de fabricação israelense denominado Analisador de Voz Multicamadas.

Provar é produzir um estado de certeza, na consciência e mente do juiz, para sua convicção, a respeito da existência ou inexistência de um fato, ou da verdade ou falsidade de uma afirmação sobre uma situação de fato que se considera de interesse para uma decisão judicial ou a solução de um processo (MIRABETE, 2007, p. 249).

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LVI, disciplina que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos” e o Código de Processo Penal, no artigo 157, com redação dada pela Lei nº 11.690/2008, determina que “são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais”.

O Poder Judiciário não tem admitido ainda tal prova no processo penal. Os Tribunais Superiores já firmaram farta jurisprudência afastando o polígrafo como meio de prova por falta de amparo legal para a sua utilização em nosso ordenamento processual penal. É uma prova sem valor jurídico, que não atende aos princípios do devido processo legal, do contraditório, e da bilateralidade dos atos processuais.

Há juristas brasileiros que admitem a sua excepcional admissibilidade no processo penal no País demonstrando a relativização da inadmissibilidade das provas ilícitas em face dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade previstos na Carta Magna. Em regra geral, o princípio da vedação às provas ilícitas não deve ser visto como absoluto, sendo excepcionalmente relevado, sempre que estiver em jogo um valor significativo, podendo um princípio de menor importância ceder a um de maior relevância social (PRADO, 2006, p. 18).

Isso vem ganhando força através dos princípios constitucionais, por meio dos quais, busca-se que haja um limite frente à proporção do caso concreto, devendo o juiz fazer uma análise criteriosa e com cautela. Existe uma corrente forte, principalmente por parte de advogados, de que a prova poderá ser admitida, não sendo ilícita, quando se trate, por exemplo, de prova da inocência do acusado, tendo em vista que a defesa é ampla ou plena.

Jadir Silva Rocha escrevendo sobre o assunto menciona: “Cabe ressaltar que a admissibilidade ou inadmissibilidade do polígrafo e, de modo geral, das provas ilícitas, representa um tema instigante e que continuará proporcionando importantes discussões doutrinárias e jurisprudências.”

O tema é muito controverso.

Jesseir Coelho de Alcântara é Juiz de Direito e Professor