E se prender todos ?

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Jesseir Coelho de Alcântara

E se prender todos ?

Levantamento feito pela Corregedoria Nacional de Justiça revelou que Goiás tem 10,84% do total de mandados de prisão em aberto do país. O estudo, feito com base em dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), atendendo a Resolução nº 137/2011, do Conselho Nacional de Justiça, mostra que 21.568 documentos dessa natureza expedidos de 01 de junho de2011 a01 de março de 2013, ainda não foram cumpridos. Nosso Estado é o terceiro maior com mandados não cumpridos. Aqui o número de mandados de prisão não cumpridos é quase quatro vezes maior que o número de mandados cumpridos. Incrível, mas verdade, e este absurdo estimula muito a violência. E não se pode admitir que esta escalada continue sem limites.

Criado pela Lei nº 12.403/2011, que acrescentou o artigo 289-A do Código de Processo Penal, o BNMP passou a ser alimentado a partir de junho de 2011 e é hoje um instrumento crucial para o controle e efetivo cumprimento das ordens de prisão. Além disso, ao indicar o número de mandados de prisão cumpridos e a cumprir, o BNMP é também importante instrumento no auxílio à formulação da política criminal e penitenciária do país. O Banco reúne informações lançadas por tribunais estaduais e federais. A ideia é que todas as ordens de prisão emitidas no Brasil sejam lançadas no sistema, podendo, assim, ser acessadas pela internet por membros de todos os órgãos envolvidos no tema (Polícias Civis, Polícias Militares, Polícia Federal, Ministério Público e órgãos do Judiciário).

Sem entrar no mérito sobre o responsável pela falha, o que se pode pensar é que nossa Nação tem a terceira maior população carcerária do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Existe, mesmo assim, uma superlotação nas unidades prisionais e há insuficiência de vagas e muitos têm cumprindo pena em delegacias, que não contam com infraestrutura adequada. A taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 1,65 preso por vaga, o que deixa o país atrás apenas da Bolívia, cuja taxa é de 1,66. A falta de uma política penitenciária séria levou o Brasil a ser denunciado em organismos internacionais.

Goiás possui um déficit de4 a5 mil vagas no sistema penitenciário, considerando os presos que já se encontram encarcerados e porque também as unidades prisionais estão superlotadas. Mesmo com a construção de novas unidades prisionais para sanar o problema atual, ainda assim ficará a deficiência.

A indagação principal é: e se prender todos? Poder-se-ia indagar mais: como ficará a população carcerária? Como se comportará o Poder Judiciário? Evidente que a prisão de todos é uma utopia, ainda mais considerando nosso atual sistema policial, carcerário e judicial.

Isso tudo, porém, vem demostrar duas conclusões, dentre muitas outras, sobre nosso caótico sistema: 1-impossível efetivar o cumprimento dos mandados de prisão agora ante a progressão geométrica que gera um acúmulo cada vez maior a cada dia, ocasionado pela desestrutura material e ante a falta de condição humana para o labor; 2-caso acontecesse um milagre no cumprimento das prisões, certamente nosso sistema carcerário entraria em um colapso enorme, mais do que já se encontra atualmente. Infelizmente.

Jesseir Coelho de Alcântara é Juiz de Direito e Professor