Leilão da Virgindade: Crime?

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Jesseir Coelho de Alcântara

Leilão da virgindade: Crime?

 No dia 24 de outubro de 2012, a catarinense Ingrid Migliorini, de 20 anos, vendeu sua virgindade. Provocou desprezo, censura e indignação de muitos e o assunto polêmico foi debatido durante muito tempo no País.

Ultimamente temos visto na mídia várias manchetes mundiais desse tipo: Belga de 24 anos coloca virgindade à venda por R$ 272 mil; Virgindade de jovem russo é comprada por lance brasileiro; Estudante leiloa a virgindade por quase R$ 120 mil em site holandês; Húngara que leiloava virgindade na TV desiste após oferta de R$ 200 mil. É uma questão transnacional e que devagar vai chegando ao Brasil. Infelizmente isso pode virar moda.

De acordo com o Subprocurador-Geral da República, João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho, “não há dúvida” de que o leilão se trata de um crime, no que diz respeito a jovem catarinense. Aliciar uma brasileira para se prostituir no exterior é crime, não há dúvida. A prostituição em si não é crime. Ela faz do corpo dela o que ela quiser. Não há a intenção de cercear a liberdade. O problema é que um produtor de TV está ganhando dinheiro em cima disso. O subprocurador afirmou que, “mesmo que o ato sexual ainda não tivesse acontecido, o crime já ocorreu. O simples aliciamento já é um crime: aliciar a mulher brasileira para cometer prostituição no exterior.”

Agora, no que tange a prostituição em si, como dito acima, não é crime, bem como, a princípio, em tese, a pessoa que se oferece em leilão igualmente não comete um delito, mas o “favorecimento da prostituição” (induzir ou atrair alguém à prostituição, facilitá-la ou impedir que alguém a abandone); manter “casa de prostituição”; “rufianismo”; o “tráfico externo ou interno” de pessoas para manter a prostituição são crimes previstos no Código Penal. Desde que o leilão da virgindade esteja voltado à uma dessas figuras típicas previstas em lei pode se constituir em um ilícito penal.

Existe também hoje no nosso ordenamento jurídico brasileiro a figura do estupro do vulnerável prevista no artigo 217-A do Código Penal.

Numa definição bem simplória pode-se dizer que vulnerável é algo ou alguém que está suscetível a ser ferido, ofendido ou tocado. Vulnerável significa uma pessoa frágil e incapaz de algum ato. O termo é geralmente atribuído a crianças e idosos, que possuem maior fragilidade perante outros grupos da sociedade. Assim, vulnerável é a pessoa menor de 14 anos e também aquela que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. Um sujeito pode até cometer esse delito dependendo da circunstância de um leilão. Pode, com certeza, responder também pelos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e certamente além de outros ilícitos.

Para certos pensadores, no entanto, a ideia de que a virgindade pode ser transacionada não tem nada de chocante. Discordo. É extremamente chocante, a meu ver. Pode até não constituir crime, dependendo da situação e de cada caso concreto, mas é imoral, nojenta, repugnante e antiética. Afinal, o que falta mais para ser leiloado?

Jesseir Coelho de Alcântara é Juiz de Direito e Professor