Leitura de livros em presídios

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Jesseir Coelho de Alcântara: Juiz de Direito

Leitura de livros em presídios

 

 A Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep) deve abrir uma biblioteca central no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, com um acervo que poderá ser acessado por presos das cinco unidades prisionais instaladas no local e que, juntas, somam pouco mais de 3,5 mil presos. Goiás deverá, a exemplo do Paraná, adotar a leitura de livros como atividade que contará para a remição de pena. Em Goiás, o projeto deverá ser adequado às especificidades da realidade prisional do Estado. Isso é muito salutar.

O supervisor do Departamento de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), elogiou a criação de 90 mil vagas para formação profissional e educacional de pessoas privadas de liberdade. O anúncio das vagas foi feito pelos ministros da Justiça e da Educação durante a assinatura do acordo, que prevê ofertar 35 mil vagas ainda este ano para cursos técnicos e de formação continuada. A meu ver, muito importante.

A remissão da pena pelo estudo é possível ante o disposto na Lei 12.433/11, não importando se o preso é provisório ou definitivo. O preso pode remir a pena para cada período de estudo, visando a sua ressocialização. Esse é o espírito da norma. O apenado deve prestar contas ao Estado e à sociedade, ficando com o poder público o desafio de implementar condições de aproveitamento do benefício. Se a educação é crescimento e escada para as pessoas em geral, no caso do preso, a educação é resgate da cidadania e da própria condição humana. Prevenir a reincidência através da educação é um serviço público de utilidade geral. Um papel fundamental nessa empreitada cabe ao Poder Judiciário, mas o Poder Executivo não pode ser omisso nessa tarefa. As forças têm de ser tomadas em conjunto.

O Brasil é campeão mundial absoluto no encarceramento de pessoas, mas a Coréia do Sul, por exemplo, investe massivamente em educação. Como consequência, prende-se menos por lá. Enquanto aquele país compra tablets para seus alunos, a nossa pátria amada capenga na construção de prisões, ou melhor, campos de concentração.

Uma rede de concessionárias no Mato Grosso encontrou uma forma interessante de agregar conhecimento. Funcionário que ler um livro por mês recebe 14º salário. Criatividade e sabedoria. Essas duas situações, sem ferir a legislação, devem ser aplicadas em nosso falido sistema carcerário nacional.

Necessário se faz investir em educação para a diminuição da criminalidade. Com a leitura de uma literatura sadia e cultural, controlada sistematicamente pelo sistema prisional, o preso fica menos ocioso, maquina menos maldade, desconta seu tempo de prisão e pode até reincidir menos. Se é utopia, não sei. Só sei que vale a pena tentar.

                       Jesseir Coelho de Alcântara é Juiz de Direito e Professor