Mensalão: Haverá prisões?
Ao longo do julgamento do mensalão durante três meses, os ministros do STF já consideraram culpados 25 dos 37 acusados, por crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. A votação ainda não foi concluída.
Advogados criminalistas de um modo geral têm demonstrado enorme contrariedade com a linha adotada no julgamento. Alegam absurdo desrespeito ao devido processo legal e que o estado democrático de direito e os princípios constitucionais não aceitam um juízo político e de exceção.
Opiniões sobre o andamento do processo na Excelsa Corte são bem variadas. Há quem diga que o Supremo será julgado por Corte Internacional porque alguns pontos do julgamento não foram respeitados, colocando em perigo o estado democrático de direito. Outros, por sua vez, afirmam que nosso país é soberano e temos nossas próprias regras sem nos submeter a organismos internacionais. Existem pessoas que entendem que por mais paradoxal que possa parecer, o que menos importa no julgamento é o seu resultado e que impunidade é não julgar.
A fixação matemática da pena aos condenados no mensalão será elaborada oportunamente pelos Ministros, conforme eles já acertaram no início das sessões. Quando se chegar a essa fase muita discussão certamente ocorrerá. A extensão da pena para cada um vai estabelecer o regime de cumprimento: fechado, semiaberto ou aberto.
Uma indagação vai tirar o sono de muita gente: em que presídio colocar mensaleiros que tenham de cumprir pena em regime fechado (condenação acima de oito anos)? O Ministério da Justiça já acenou que a execução penal será de responsabilidade dos estados onde os condenados moram. Embora ainda mantenha o assunto em sigilo, o governador de São Paulo avalia que a Penitenciária de Tremembé, no Vale do Paraíba, seria o melhor destino que é de segurança máxima e tem celas individuais.
Caso isso ocorra muitos políticos podem sentir na pele a inércia e a desídia de nunca se preocuparem com o sistema carcerário no Brasil.
Mas, outro questionamento pode tirar o sono, a vida e os cabelos do povo. A pergunta é: haverá prisões? O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, em sintonia com Ministros do Supremo Tribunal Federal, busca meios de neutralizar eventuais tentativas de fuga. A estratégia principal é pedir, ao fim do julgamento, que a Corte determine medidas de cautela para evitar que os réus condenados escapem do cumprimento da pena de prisão. O problema é a efetividade da decisão. Ele quer que ao fim do julgamento haja a determinação da custódia dos condenados, mas se isso não ocorrer o Tribunal pode tomar medidas de proibição de viagens para o exterior e a apreensão de passaportes. O duro é esperar até o final.
Tomara que não ocorram escapadelas por parte dos condenados e, com isso, o mensalão se torne o maior fiasco brasileiro.
Continua a dúvida: haverá prisões? Vamos esperar para ver, acompanhando as eternas discussões e palpites variados sobre o tema.
Jesseir Coelho de Alcântara – Juiz de Direito e Professor