A imprensa goiana noticiou a morte de 28 moradores de rua na grande Goiânia nos últimos meses. Isso levou a uma celeuma sem fim chegando a ter a presença aqui de representantes do governo federal que, sem saber de nossa realidade local e sem dados mais concisos, emitiram opiniões com juízo de valor totalmente distorcidas e jogando para a plateia, numa evidente vontade de querer aparecer e aproveitando-se da situação para tirar proveito político. Quisera que tivessem vindo aqui para trazer recursos técnicos e financeiros para o combate desse grave problema social e não para numa verborreia sem nenhuma ação condizente. Se realmente tivessem preocupação com a miséria desses coitados certamente agiriam em tomadas de medidas para sanar o caos que tanto propagam.
Como magistrado da 1ª Vara Criminal de Goiânia que processa e julga os crimes dolosos contra a vida informo que seis feitos tramitam naquele Juízo envolvendo mortes de moradores de rua. Posso afiançar que dessa meia dúzia de processos sob minha presidência em nenhum deles consegui visualizar, por enquanto, homicídios de mendigos. São falecimentos de pessoas que usam drogas até caírem prostradas ao chão, sem forças, e ali foram executadas em acerto de contas no mundo cão dos entorpecentes. Elas são pobres, mas têm casas e famílias e não andam mendigando nas ruas pedindo esmolas e maltrapilhas. Essa garantia eu posso dar em relação a essas ações penais que conheço. Não posso responder pelas outras investigações sobre casos similares, muito embora tenha informações que elas caminham na mesma esteira.
É claro que a morte de pessoas nas ruas como tem acontecido ultimamente é preocupante e as autoridades competentes têm de tomar providências urgentes para dar um basta nessa situação. Compete a Polícia Militar realizar um trabalho preventivo nas áreas públicas; as Secretarias da Prefeitura Municipal e do Governo do Estado atuarem de forma diligente nas ações sociais voltadas a esses incautos; o Governo Federal deixar de tirar proveito político dessas miseráveis situações e dar condições de segurança aos pobres e descamisados que eles apontam como vítimas desse sistema; carece a Polícia Civil continuar investigando com rapidez esses delitos; ao Ministério Público ser eficiente fiscal da lei; ao políticos de modo geral deixarem de se preocupar com seus altos salários e lutar por esses eleitores que vivem em deplorável situação; ao Poder Judiciário que deve dar a devida prestação jurisdicional com extrema rapidez. Afinal, todos nós estamos envolvidos nessa seara. O esforço tem de ser conjunto. Cada um na sua área de atuação.
Assim, a exploração política deve ser abandonada e medidas enérgicas devem ser tomadas urgentemente. Mortes assim não podem mais prosperar.
JESSEIR COELHO DE ALCÂNTARA É JUIZ DE DIREITO