Mulhericídio

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Jesseir Coelho de Alcântara
                Jesseir Coelho de Alcântara

 Mulhericidio

Mulhericídio é o assassinato de mulher e o Brasil é o sétimo país do mundo em registros desses crimes. Só na última década mais de 43,7 mil mulheres foram mortas em todo o país. Segundo dados nacionais do Mapa da Violência 2014, divulgados por um Instituto, os homicídios dolosos de mulheres mais que dobraram no Brasil nas últimas décadas.

Em 2012, a cada quatro horas, uma mulher foi assassinada antes de completar 30 anos de idade.  Diante destes números, há uma campanha para que o Congresso Nacional inclua o feminicídio ou femicídio (definem o assassinato de mulheres por razão de gênero, ou seja, por ela ser mulher) no Código Penal e tramita um abaixo-assinado de apoio à iniciativa, que está disponível para assinaturas online.

Crimes de violência doméstica contra as mulheres estão em evidência e mesmo tendo completado oito anos, a Lei Maria da Penha não acabou com ela, mas é notável e inegável as inovações de extrema relevância que ela trouxe, como a mudança de paradigma no enfrentamento da violência, seja no âmbito familiar, relação interpessoal e afetiva contra o sexo feminino e a incorporação da perspectiva de gênero para tratar o problema. A proposição da legislação é excelente, porém o problema é a aplicabilidade e efetividade dela.

Goiânia enfrenta ultimamente um crescimento vertiginoso de delitos contra mulheres, gerando segundo alguns, pensamento de insegurança pública. Esse fato leva, infelizmente, a uma exploração eleitoreira com a proposta de intervenção federal na área de segurança pública em Goiás.

Além de não haver amparo na Constituição Federal, tendo em vista que a Carta Magna só prevê interferência para colocar termo ao “comprometimento da ordem pública”, e levando-se em consideração a mesma linha de raciocínio, indaga-se: quem poderia intervir na Nação ante a calamidade pública de insegurança pública que a assola? Proposição de medidas que contribuem para a redução da criminalidade não existe.

O parlamentar que entrega ofício ao Ministro da Justiça pedindo intervenção se esquece de que um dos grandes problemas da criminalidade está na frouxidão e nos gargalos da lei e que como representante do Poder Legislativo pode começar por ele a mudança e alteração.

A nossa capital tem visto as mortes de algumas mulheres jovens nos últimos dias, atos supostamente cometidos por um homem pilotando uma moto e usando capacete pretos. Isso deixou a mídia e a sociedade em polvorosa e atônitas. A polícia civil tem feito um esforço hercúleo para investigar os fatos. Esse “mulhericídio” em série só aumentam as tristes estatísticas do Mapa da Violência gerando motivo de mais dor de cabeça para as autoridades.

Mudanças de atuação para combater essas infrações são imperativas e urgentes. Mais prevenção, maior rigor nas apurações e punições, melhor educação, incrementação de políticas públicas de conscientização, mais ação…e menos falação.

Jesseir Coelho de Alcântara é Juiz de Direito e Professor