Réu é o melhor defensor no júri popular

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Talvez o título do artigo possa causar certo descontentamento aos advogados, tendo em vista que os causídicos atuam nas sessões do Tribunal do Júri como defensores do acusado. Entretanto, isso não quer dizer que os profissionais têm péssima atuação, pelo contrário, de acordo com a Constituição Federal a advocacia é essencial à administração da justiça. A experiência como magistrado que atua na área há vários anos leva-me a observar certos fatos diuturnamente no Tribunal do povo.

Pelo princípio constitucional do contraditório, a toda acusação é necessária uma defesa, ou seja, no processo penal se existe o órgão acusador há carência de uma defesa, sob pena de nulidade ante o prejuízo para o imputado.

Assim, especificamente no júri popular, se existe a figura do Promotor de Justiça atuando na acusação de um denunciado, deve ocorrer o desempenho de um advogado fazendo a defesa.

No momento dos debates orais, tanto o Ministério Público quanto o defensor devem apresentar suas argumentações para o convencimento dos jurados (que são juízes de fato), para que eles apresentem o veredicto, seja condenatório, absolutório ou desclassificatório.

O advogado, patrocinando a defesa do réu, apresenta a(s) tese(s) defensiva(s) na sessão, como conhecedor das leis e do direito. Muitas vezes, a atuação técnica defensiva acompanha a linha de manifestação do acusado quando do seu interrogatório. Por exemplo, se o réu expõe que usou uma arma contra a vítima porque ela estava em situação de ataque à sua pessoa, o advogado pode apresentar aos jurados uma excludente de ilicitude, prevista no artigo 23 do Código Penal, denominada legítima defesa própria. O causídico utiliza a parte técnica legislativa para sua atuação processual.

É por isso que, muitas vezes, corriqueiramente se diz que o réu é o melhor defensor no júri popular, até porque verberando de maneira “leiga” e não técnica na hora da sessão de julgamento, expõe implicitamente uma tese defensiva ao Conselho de Sentença composto de pessoas da própria sociedade.

Claro que isso não é regra geral nos atos processuais. Situações diversas acontecem a todo instante no Conselho de Sentença. Não se pode olvidar também que excelentes profissionais têm atuação destacada na tribuna. São operosos oradores, mui preparados juridicamente.

O certo é que, em muitas ocasiões, o comportamento do réu em sua atuação nos julgamentos, traduz-se no entendimento de que ele é o melhor defensor no júri popular. Ele faz a sua própria defesa num extremado zelo particular.

Essas diferenças só acontecem no mundo jurídico…