Segurança é coisa séria

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Marcelo Aires de Medeiros

Segurança é coisa séria

Em relação a recente diagnóstico que aponta Goiás como quinto Estado com pior índice de resolução de homicídios no Brasil, publicado sábado neste jornal, importante salientar que tal estudo considerou relatório concernente à meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que reúne esforços do Ministério Público, Polícia Civil, Defensoria Pública, OAB, Ministério da Justiça e Judiciário, para a conclusão dos Inquéritos Policiais instaurados até dezembro de 2007 para a investigação deste tipo de crime, tentado ou consumado. Em razão desta meta estão sendo movimentados os Inquéritos Policiais antigos que, por diferentes razões, ainda não haviam sido concluídos pelas polícias judiciárias de todo o Brasil.

Os números atuais são bem diferentes. Atualmente, a média nacional de resolutividade gira em torno de 10%. Em Goiás, o índice chegou a 51,49% no final de 2011, colocando o Estado atrás apenas do Distrito Federal, que tem 75%. Colaboraram com este salto os municípios de Goiânia, Aparecida, Anápolis e Luziânia, em virtude de diversas inovações no campo das investigações, como adoção de equipes específicas para investigação nas primeiras 48 horas, criação de grupos especializados de investigações, comparecimento do delegado de Polícia em todas as cenas de crime, remuneração por hora extra para aumento da carga horária dos investigadores e outras ações. Na Delegacia de Homicídios de Goiânia foi designado, ainda, cartório específico para cuidar dos inquéritos relacionados na meta 2 da Enasp.

Além das ações repressivas ampliam-se as discussões internas a respeito do fenômeno criminológico do mais grave crime contra a vida. Estudos no campo da eficiência policial e taxas de esclarecimento de mortes violentas amparam-se na discussão da natureza hodierna do fenômeno “homicídio”. Historicamente têm ocorrido números maiores de crimes motivados por circunstâncias impessoais e anônimas – caso do narcotráfico. Seria natural, portanto, aumento dos casos não esclarecidos.

Passa a ser simplista e meramente ideológica a referência a uma pior qualidade do serviço policial para explicar taxas pequenas de esclarecimento de homicídios. O tema é complexo e merecedor de análise mais profunda, que não deve se subsidiar apenas em números, mas em todo um contexto.

Segurança pública é assunto sério e que afeta o cotidiano de toda a população. O ensaísta e jornalista irlandês Bernard Shaw já afirmava, no início do século passado, que “o pior crime para com nossos semelhantes não é odiá-los, mas demonstrar-lhes indiferença: é a essência da desumanidade”. A segurança pública de Goiás não está inerte. Com planejamento e seriedade tem trabalhado contra o crime, fiel a sua missão: garantir paz à população do nosso Estado.

Marcelo Aires Medeiros é delegado de Polícia, especialista em Direito Público e Gestão de Segurança Pública

 

Artigo publicado em O Popular, edição de 13.03.12