Venda de milagres: Crime

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Jesseir Coelho de Alcântara
Jesseir Coelho de Alcântara

                       Venda de milagres: Crime

 Jesus disse com muita propriedade: “O mercenário, que não é pastor, a quem não pertencem as ovelhas, vê vir o lobo, abandona as ovelhas e foge; então o lobo as arrebata e dispersa”. Infelizmente hoje existem muitos lobos travestidos em peles de ovelhas no meio religioso e há falsos profetas na indústria da fé vendendo benesses em nome de Deus. Isso ocorre quando a palavra de Deus, na venda de milagres e mercadores da fé, pode ensejar um crime.

 São vários anúncios apontando que pastor vende chave milagrosa que abre qualquer tipo de cofre de banco; água santa do Rio Jordão que cura câncer vendida em garrafa; pedra do sepulcro onde Cristo foi sepultado oferecida para sarar inveja; areia do Mar Morto em vaso provoca milagres. Há muitos teatros em cultos nos templos, em nome do Senhor, em verdadeira fraude. São centenas de falsas oferendas aos incautos em abuso da crença alheia. A venda de indulgências por parte da igreja católica no passado foi uma vergonha e desonra.

O Brasil é um país laico onde vigora a liberdade de consciência e de crença e são raros os crimes cometidos por motivos religiosos, embora os tenha no ordenamento jurídico.

 Alguns juristas entendem que o engodo religioso poderia tipificar o crime de estelionato, com pena de um a cinco anos de reclusão, além de multa (artigo 171, caput, do Código Penal). Outros discordam porque para esse delito é preciso que a vítima seja pessoa certa e determinada. Como o ato atinge, às vezes, uma congregação tornaria impossível a identificação. Como a fraude é retirar dinheiro do povo, poder-se-ia ocorrer crime contra a economia popular (Lei nº 1.521/51), com pena de seis meses a dois anos de detenção, além da pena pecuniária. Existem doutrinadores que defendem a existência de crime de corrupção.

O charlatanismo, que é uma espécie de mentira utilizando a crença do outro. Nele, o criminoso inculca ou anuncia cura por meio secreto ou infalível. O curandeirismo, que é diagnosticar, receitar, entregar ao consumo ou aplicar qualquer substância (não importa que ela seja um placebo), ou usar gestos, palavras (incluindo ‘rezas’)  ou qualquer outro meio de cura para tratar a doença de alguém.

Existe o exercício ilegal da medicina, que é “exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites”, que é, na verdade, um crime mais grave (a pena é maior: até dois anos, enquanto o curandeirismo a pena máxima é de um ano).

Não se pode olvidar que os falsos pregadores, bem como outros envolvidos que têm ciência do ilícito poderão ser responsabilizados também pelo delito de quadrilha com previsão no artigo 288, do Código Penal, cuja pena privativa de liberdade pode variar de um a três anos de reclusão. É evidente que cada caso concreto definirá a tipificação do crime cometido pelo agente.

Felizmente, existem bons e sérios pregadores e líderes. Nem todos são criminosos. Para estes, cadeia seria o ideal e não os púlpitos lucrativos e pecaminosos já que o amor ao dinheiro é a raiz dos males.

                                                  Jesseir Coelho de Alcântara é Juiz de Direito e Professor