Violência obstétrica

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Jesseir Coelho de Alcântara
Jesseir Coelho de Alcântara

            Violência obstétrica

A violência obstétrica existe e caracteriza-se pela apropriação do corpo e processos reprodutivos das mulheres pelos profissionais de saúde, através do tratamento desumanizado, abuso da medicação e patologização dos processos naturais, causando a perda da autonomia e capacidade de decidir livremente sobre seus corpos e sexualidade, impactando negativamente na qualidade de vida das mulheres.

Muitas delas peregrinam por hospitais em busca de um leito, tem impedimento para entrada de um acompanhante no parto (muitas vezes essas mulheres estão sozinhas, pois são impedidas de ter um acompanhante, o que fere a Lei Federal nº 11.108/2005, a RDC 36/2008 da ANVISA, as RNs 211 e 262 da Agência Nacional de Saúde e o Estatuto da Criança e do Adolescente, no caso das adolescentes grávidas), sofrem intervenções médicas desnecessárias, cesariana sem indicação clínica, aleitamento materno desnecessário, etc.

Os tipos mais comuns de violência, segundo estudos, são gritos, procedimentos dolorosos sem consentimento ou informação, falta de analgesia e até negligência. São situações que configuram violação à autonomia das mulheres e ao direito sexual e reprodutivo assegurado pela Constituição Federal.

Uma em cada quatro mulheres brasileiras já foi vítima de violência obstétrica. É o que constatou a pesquisa “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado”, realizada pela Fundação Perseu Abramo, em 2010.

No Brasil a violência obstétrica não é crime, a princípio, a não ser que se configure na ação do agente algum outro tipo estabelecido pelo Código Penal. Na Argentina e na Venezuela, é considerada como um crime contra as mulheres, e como tal deve ser prevenido, punido e erradicado. Criminalizar essa questão, às vezes, não é a melhor solução.

Existe a possibilidade da propositura de uma eventual ação de indenização na esfera cível contra o profissional ou instituição de saúde que incorreu na falha. Cabe a mulher analisar se foi vítima de violência obstétrica e, se assim entender, buscar as medidas judiciais.

Na realidade, a grande dificuldade do tema é a questão da judicialização. Ainda não existe um histórico na Justiça sobre esses casos. Falta jurisprudência.

Os efeitos da violência obstétrica são sérios e podem causar depressão, dificuldade para cuidar do recém-nascido e também problemas na sexualidade da mulher, dentre muitos outros.

O meu objetivo neste artigo é dar mais visibilidade ao tema da violência obstétrica e de desnaturalizar as infrações aos direitos das mulheres, cometidas pelos profissionais de saúde, que muitas vezes passam desapercebidas. Com ele, simbolizo o coro de milhares de brasileiras que vivem desrespeitos aos seus direitos reprodutivos cotidianamente em um processo tornado banal e rotineiro.

Jesseir Coelho de Alcântara é Juiz de Direito e Professor