Cártula Negra: PCGO quebra sigilo de 17 suspeitos de fraudar programa habitacional

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção(Deccor), deflagrou nessa quarta-feira (08), a Operação Cártula Negra, que teve como objetivo cumprir mandados contra pessoas suspeitas de integrar uma associação criminosa responsável por realizar fraudes no Programa Habitacional Estadual denominado “Habitar Melhor”, na modalidade “Cheque Reforma”, ocorrido nos anos de 2018 e 2019, na cidade de Luziânia. Foram cumpridos três mandados de busca em Luziânia e apreendidos documentos e dispositivos informáticos com os alvos da busca, que envolvem servidores públicos e particulares investigados.

O grupo criminoso, composto por políticos da região, servidores públicos e particulares, se utilizou de Associação Privada sem Fins Lucrativos da cidade de Luziânia para inserir informações falsas no sistema de cadastro da Agência Goiana de Habitação-AGEHAB, gestora do referido programa social. Com isso, conseguiam cadastrar e liberar o benefício do programa social para pessoas que, em tese, não cumpriam os requisitos exigidos pela Lei para serem contempladas, tais como empresários, apadrinhados de políticos e parentes de pessoas responsáveis por operacionalizar o programa.

De acordo com as investigações, suspeita-se de que, em decorrência das fraudes, tenha ocorrido a liberação indevida do benefício para mais de 300 pessoas da região, no valor de quase R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), havendo inclusive casos de liberação e “recebimento” de valores dos benefícios por pessoas que já se encontravam mortas. Durante a investigação, foram deferidas pela Justiça medidas de afastamento de sigilo bancário e fiscal em face de 17 pessoas do município de Luziânia, incluindo políticos, servidores públicos e particulares, assim como foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra três indivíduos integrantes do grupo criminoso na região. Os investigados podem ser indiciados por associação criminosa, inserção falsa em sistema de informações, peculato e corrupção ativa e passiva.