Decon apreende máscaras vendidas irregularmente

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A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra uma pessoa que estava produzindo e vendendo máscaras laváveis de algodão, supostamente esterilizadas.

O material era anunciado como eficiente na proteção contra o coronavírus, o que não procede. Em virtude disso, o responsável deverá responder pelo crime de propaganda enganosa, previsto no Código de Defesa do Consumidor. Servidores da Vigilância Sanitária Municipal deram apoio à diligência que apreendeu centenas de máscaras.