Decon investiga três irmãs por suspeita de venda ilegal de emagrecedores

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As equipes da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) deram cumprimento nessa quarta-feira (03) a mandados de busca e apreensão, na residência de três irmãs, localizadas no Jardim Atlântico e Village Veneza, em Goiânia. As buscas contaram com o apoio de agentes de saúde da Vigilância Sanitária Estadual. Há alguns meses, as três irmãs eram investigadas por venderem, em redes sociais, e no Mercado Livre, produtos emagrecedores milagrosos, que prometiam perda de peso em poucos dias.

Nas residências foram encontrados diversos produtos lacrados prontos para venda, além de caixas de embalagens vazias rotuladas e não não rotulado e também fardos de rótulos diversos.

Além das cápsulas existentes dentro das embalagens não terem origem comprovada, rótulos e caixas vazias evidenciavam ali uma manipulação clandestina, sem cumprimento das normas técnicas sanitárias necessárias. Nos rótulos também foi encontrada outra irregularidade: a inscrição do Químico responsável é inexistente junto ao seu Conselho Regional.

Os produtos foram apreendidos, e as amostras serão enviadas para o Instituto de Criminalística, visando a realização de exame pericial para comprovar a composição. Uma das investigadas foi conduzida à Decon, mas preferiu usar o direito ao silêncio ao ser interrogada. Outra foi intimada para ser ouvida e a terceira irmã ainda não foi localizada.

Eles podem responder pelo crime previsto no art. 273, § 1º, alínea b, incisos I, II, V e VI do Código Penal; e art. 66 CPC, com penas variando de 10 a 16 anos de reclusão.