Operação 404, fase II: Polícia Civil de Goiás cumpre buscas contra pirataria na internet; operação é coordenada pelo Ministério da Justiça

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A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC), da Polícia Civil de Goiás, deflagrou nesta quinta-feira (05) a Operação 404 – Fase 2. A finalidade foi dar cumprimento a 07 mandados de busca e apreensão nas cidades de Goiânia e Aparecida de Goiânia. A operação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e dá continuidade aos crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet.  A operação é realizada pelas Polícias Civis de 10 Estados, as Associações de Proteção à Propriedade Intelectual, Embaixadas dos Estados Unidos e do Reino Unido no Brasil e tem por objetivo o combate à pirataria online. Trabalharam nesta ação, em Goiás, 50 policiais civis.

Desde as primeiras horas desta manhã, as equipes da Polícia Civil de Goiás dão cumprimento aos 07 mandados de busca e apreensão e à exclusão de dois sites e dois aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Os mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos no Estado de Goiás tiveram alvo identificado pela Polícia Civil com base em elementos informativos coletados em ambientes virtuais com indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva.

A ação integrada no combate à pirataria online está sendo desencadeada ainda, como mencionado, com a colaboração das Embaixadas dos Estados Unidos (Adidancia de Polícia de Imigração e Alfândega – Homeland Security Investigations/HSI – e o Departamento de Justiça) e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU – Police Intellectual Property Crime Unit).

No Brasil, a pena para quem prática este crime é de reclusão, de 2 a 4 anos, e multa. Além dos crimes de associação criminosa e lavagem de capitais.  A ação resultou na apreensão de cinco carros e motocicletas de luxo; lavratura de um auto de prisão em flagrante pelo crime de posse irregular de arma de fogo; cartões bancários, maquininhas de crédito, documentos e dinheiro – inclusive moeda estrangeira.

A operação denominada 404 faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível. A primeira fase foi deflagrada em 1º de novembro de 2019 com o cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio e/ou suspensão de 210 sites e 100 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e a remoção de perfis e páginas em redes sociais.