Operação Porteira Fechada: Polícia Civil investiga suspeitos de usar decisão judicial falsa para comercialização de gado sem pagar ICMS

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A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) – com apoio da 19ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Caldas Novas e Secretaria da Economia (Secon) – deflagrou nessa quarta-feira (1º) a Operação Porteira Fechada. A operação tem como alvo comerciantes de gado que atuam entre os estados de Goiás e São Paulo e servidor da Agenfa de Corumbaíba.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão no município de Corumbaíba e também realizadas diligências em Goianira e Morrinhos. Os investigados teriam utilizado decisão judicial falsificada para emitirem notas fiscais de compra e transporte de gado com isenção tributária, contando com a conivência de servidor público lotado na Agenfa de Corumbaíba.

As investigações da Polícia Civil e a auditoria da Secretaria da Economia apontam também fraude na simulação de transferência de gado de corte entre Goiás e frigoríficos de São Paulo com o objetivo de burlar a atuação do Fisco goiano. A Secretaria da Economia identificou rombo ao erário de aproximadamente R$ 1 milhão e meio de reais a título de ICMS devido.

Os investigados responderão por crime tributário, falsidade ideológica e associação criminosa, além de terem de arcar com o pagamento dos tributos sonegados acrescidos de multa.