PC/Decon e ANTT em ação conjunta para coibir o transporte clandestino de passageiros

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Policiais civis da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) e agentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deflagraram nesta semana a Operação Innovatis, uma ação conjunta que conta ainda com o apoio da PM, SEFAZ e PRF, cujo objetivo é combater o transporte rodoviário interestadual remunerado de passageiros e o aliciamento de passageiros nas imediações e entorno do Terminal Rodoviário de Goiânia que atuam no trecho Goiânia/GO X Brasília/DF.

O transporte clandestino de passageiros é um problema de estado, envolvendo questões de transporte, segurança pública e trânsito e as ações integradas são importantes para que assim possamos minimizar a ação desses infratores que a cada dia mais ceifam vidas e causam prejuízos às empresas regulares.

Durante a operação foram flagradas diversas irregularidades (pneus sem condições de trafegabilidade, ausência de documentação, veículos em péssimas condições que colocavam em risco a segurança dos usuários, etc…), apreendidos veículos de passeio que foram flagrados realizando o transporte interestadual remunerado clandestino de passageiros, conforme Resolução Nº. 4287/14 e lavrados 9 TCOs pelas infrações penais de exercício irregular de função e/ou atividade e exposição da vida ou saúde de outrem a perigo direto e iminente.

A Operação Innovatis contou com o aparato tecnológico do sistema Canal Verde Brasil da ANTT que realiza a leitura de todas as placas de veículos que trafegam nas rodovias, possibilitando o monitoramento através de alertas eletrônicos dos veículos que realizam o transporte clandestino remunerado de passageiros e/ou suspeitos de realizar esse tipo de transporte, auxiliando nas abordagens e no flagrante desses infratores.

O Coordenador de Operações da ANTT, Jesiel Junior, orienta aos passageiros que não utilizem o transporte clandestino de passageiros, porque a próxima vítima pode ser você e que em caso de dúvida entre em contato através dos canais de comunicação da agência, seja, pela ouvidoria no 166 ou no site www.antt.gov.br.

O delegado Gylson Ferreira, da Decon, comentou que nesta época de final de ano os consumidores estão mais vulneráveis aos aliciadores e ao transporte clandestino de forma geral, razão pela qual a Polícia Civil irá intensificar as investigações contra tais infrações.