Polícia Civil inaugura Grupo Especializado no Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância

250

A Polícia Civil de Goiás inaugurou nesta segunda-feira (16) o Grupo Especializado no Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Geacri). O Geacri funcionará em local contíguo à Escola Superior da Polícia Civil (ESPC), no Jardim Bela Vista, em Goiânia, e tem atribuição investigatória estadual, passando a investigar os crimes de racismo, injúria racial, intolerância religiosa, crimes de caráter homofóbico e outros praticados contra os grupos de vulneráveis. A inauguração do Geacri contou com a presença do governador Ronaldo Caiado. “A Segurança Pública de Goiás dá mais um passo e atinge um universo maior de pessoas que não podem ser constrangidas ou agredidas de acordo com sua opção religiosa, cor e orientação sexual”, afirmou o governador.

Em formato Delegacia Escola, o grupo vai ainda capacitar policiais que atuarão na unidade, assim como servidores de demais delegacias, uma iniciativa inédita no Brasil. O Estado de Goiás está entre os dez primeiros do país a contar com uma unidade especializada nestes tipos de crime. Com isso, a Polícia Civil de Goiás espera dar respostas a condutas que, até pouco tempo, não eram consideradas criminosas e que, por vezes, não recebiam a devida atenção das autoridades, além de reforçar nos servidores os conceitos de empatia e tolerância, com foco no reconhecimento das diferenças.

O grupo especializado deve atuar não só no âmbito criminal, mas também na conscientização da população e resgate da cidadania das vítimas de racismo, discriminação e intolerância, seja ela por cor, etnia, religião, condição, orientação sexual ou identidade de gênero. O Grupo conta com um delegado titular, três agentes, três escrivães e dois servidores administrativos.

Durante o evento, o governador anunciou que encaminhará, ainda nesta segunda-feira, projeto de lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para criação da Delegacia Especializada para o Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância.

Para o secretário de Segurança Pública de Goiás, Rodney Miranda, o Geacri representa uma nova política no Estado. “No século 21, a gente ainda tem que se preocupar com crime de racismo, homofobia e outros, mas é preciso a força da lei para que um segmento pequeno da sociedade entenda que certos tratamentos são, além de humilhantes, criminosos”, afirmou.

A portaria 323/2021, que instituiu o Geacri, foi assinada, no último dia 17 de julho, pelo Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás, Alexandre Pinto Lourenço. De acordo com o Delegado-Geral, o local escolhido (ESPC) foi uma forma de intensificar o compromisso da Segurança Pública de Goiás em promover uma formação com foco no reconhecimento das diferenças. “[É para] cada policial que passe por um ato de reciclagem perceba a importância do tema e a obrigação de se colocar diante dele como um defensor de direitos humanos. Essa é obrigação da Polícia Civil do Estado de Goiás, e hoje ela deixa isso muito mais claro do que já havia deixado na medida em que interagia em cada violência que lhe era comunicada”, pontuou Alexandre Lourenço.

O Geacri será chefiado pelo delegado Joaquim Adorno. “O mote é fazermos um atendimento integral. A ideia original é você deixar de ser um simples sujeito que respeita os direitos humanos para ser um promotor de direitos humanos”, explicou. Ainda conforme Joaquim Adorno, o foco será amparar as vítimas. “Não é só combater o crime, mas acolher as pessoas. E para que se sintam acolhidas, há necessidade de que se vejam legitimadas, representadas nesse espaço”, salientou o delegado.

Movimentos sociais
Ao lado de lideranças de movimentos sociais, com o Movimento Negro, a coordenadora estadual do Coletivo Mães pela Diversidade, professora Ângela Café, demonstrou otimismo na resolução dos crimes de intolerância a partir da atuação do Geacri. “Minha expectativa é que realmente agora nós tenhamos um espaço para prestar depoimento de que sofremos violência, e que o agressor seja investigado e punido. Tenho muita confiança no trabalho desse grupo”.

Também presente no evento, a primeira vereadora negra eleita na cidade de Goiás, Elenízia da Mata. Beth Fernandes, presidente da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros de Goiás (Astral) e do Conselho Municipal da Mulher de Goiânia, também comemorou a iniciativa.

Estiveram presentes à solenidade também a secretária municipal de Direitos Humanos de Goiânia, Cristina Lopes, representando o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz; a promotora de Justiça Tamara Andréia, representando o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO); o defensor público Bruno Malta, representando a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO); o conselheiro e advogado Carlos André, representando a Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO); o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, coronel Esmeraldino Jacinto de Lemos; o diretor-geral de Administração Penitenciária, tenente-coronel Franz Rasmussen, entre outras autoridades.