Governo de Goiás recebe R$ 5,4 milhões nos cofres públicos após acordo entre o CIRA e empresa do setor farmacêutico

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Um acordo firmado pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás (CIRA) com a empresa Cifarma Científica Ltda resultou no ingresso de aproximadamente R$ 5,4 milhões nos cofres do Tesouro. O CIRA, que atua no combate à sonegação e recuperação de ativos, é formado por integrantes das Secretarias da Economia e Segurança Pública/Polícia Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Ministério Público.

Após o acordo e sua respectiva homologação, a Procuradoria Geral do Estado, por meio da Procuradoria Tributária e da Gerência de Cálculos e Precatórios, com apoio da Superintendência de Recuperação de Créditos, trabalhou intensamente na readequação dos valores dos Processos Administrativos Tributários (PATs) e isso possibilitou a quitação de dois parcelamentos do referido contribuinte.

O Governo do Estado de Goiás tem intensificado as ações para coibir a sonegação dos tributos estaduais. A recuperação de ativos por parte do CIRA em 2019 atingiu a cifra de R$ 152,8 milhões, sendo R$ 61,3 milhões do valor arrecadado; R$ 26,4 milhões bloqueados em processos de execução e R$ 55,1 milhões de incremento de carteira de parcelamento. Um total de R$ 425,2 milhões foi o valor de indisponibilidades decretadas por decisões judiciais.