Operação Bandeira 3: DOT apura esquema fraudulento para permissão de táxis em Nova Glória

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A equipe da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), com apoio da 10ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Ceres, realizou nessa terça-feira (24) a Operação Bandeira 3, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede da Prefeitura Municipal de Nova Glória, a fim de investigar concessões fraudulentas de permissão de táxi.

De acordo com as investigações, a prefeitura concedeu ao menos 42 permissões de táxi para um município de pouco mais de 6 mil habitantes, constatando-se também que haveria pagamento indevido para obtenção das permissões.

Os beneficiários, de posse da permissão, adquiriram veículos novos, de alto padrão, com isenção de ICMS, IPI, IOF e IPVA e utilizavam os automóveis para fins particulares em Nova Glória e outras cidades. 

Foram cumpridos ainda 18 mandados judiciais de intimação simultâneos com obrigação de entrega de coisa certa, a fim de que os principais suspeitos de fraude fossem ouvidos, ao mesmo tempo, ontem e apresentassem os veículos para perícia, tendo em vista que a apuração preliminar indicou que os automóveis não apresentam os indicativos obrigatórios para funcionamento como táxi.

O inquérito policial instaurado pela DOT também apura a participação de servidores públicos na concessão irregular das permissões. Os responsáveis respondem pelos crimes de falsidade ideológica, sonegação tributária e crime contra a administração pública. A Secretaria da Economia será comunicada para proceder à cobrança dos tributos devidos, estimados em cerca de R$ 400 mil reais.