Operação da DOT apura desvio de verbas na Prefeitura de Guarinos

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A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) deflagrou, no dia 4 de junho, a Operação Confisco, com o apoio das delegacias regionais de Ceres e Itapaci. A operação tem como alvo um servidor público da Prefeitura de Guarinos, Rogélio Mendes Ferreira, responsável pelo recebimento do Tributo ISTI – Imposto Transmissão Inter Vivos.

Na ocasião, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, um deles na sala do servidor na prefeitura. A Polícia Civil também representou pela suspensão da função pública do investigado. A ordem de afastamento do cargo também foi deferida pelo Poder Judiciário e cumprida na data da operação.

As investigações apuraram que o servidor vinha se apropriando dos valores referentes aos tributos recolhidos pelos contribuintes e não repassava aos cofres do município, causando grande prejuízo ao erário. O investigado responderá pelos crimes de apropriação de dinheiro ou valores de que teve posse em razão do cargo (art 312 do CP) e crimes contra ordem tributária (lei 8.137/90).