PC lavra BOC´s contra menor por uso de documento falso e falsidade ideológica

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Na manhã desta quarta-feira (01/08), policiais civis de Luziânia lotados na Depai (Delegacia de Apuração de Atos Infracionais), em ação conjunta com o GIH (Grupo de Investigações de Homicídios) e com a Agência Penitenciária de Luziânia, flagraram uma adolescente de 15 anos, fazendo uso de documento falso ao tentar entrar no Centro de Prisão Provisória do município, para visitar o companheiro que havia sido preso recentemente pela prática de crime de roubo.

Feita a abordagem e conferidos alguns dados do documento apresentado, a menor acabou confessando que a cédula de identidade era falsificada e que os dados nela inseridos pertenciam a sua irmã (maior). Confeccionado o laudo atestando a falsidade documental, contra a adolescente lavrou-se um BOC (Boletim de Ocorrência Circunstanciado), pela prática de ato infracional análogo ao crime de uso de documento falso, conforme determina do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ainda, ao analisarem os demais documentos apresentados pela menor para realização do cadastro prévio de visitantes, o que viabiliza o ingresso no sistema penitenciário, os investigadores constataram a presença de uma escritura pública de declaração de união estável entre o companheiro (preso) da adolescente e a irmã dela. Ou seja, valendo-se do documento falso, a adolescente e seu companheiro (preso) celebram contrato de união estável ideologicamente falso entre eles, valendo-se dos dados da irmã da menor. “Então, contra a menor lavou-se outro BOC pela prática de ato infracional análogo ao crime de falsidade ideológica”, afirmou o delegado Maurício Passerini.

Em desfavor do companheiro (preso) da adolescente, instaurou-se inquérito policial, no qual será indiciado pela prática dos crimes previstos no art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica) e no art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (corrupção de menores), cujas penas máximas somadas chega a 09 anos de reclusão. Participaram das diligências os policiais Ygór, Helena, Emília, Cecília e Gonzaga, bem como a Agepen Keliane.