PCGO indicia empresários por desmatamento a floresta, em Caldas Novas

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia (DP) de Caldas Novas, concluiu investigação e indiciou dois empresários pelo crime de destruir floresta considerada de preservação permanente. A empresa de que os empresários são sócios-administradores obteve autorização para “desmatar” uma área para instalar um parque industrial. Contudo, suspeita-se de que os limites da autorização tenham sido excedidos.

Com isso, a Polícia Civil recorreu ao sensoriamento remoto, requisitando e analisando imagens de satélites. Com a plotagem das coordenadas geográficas (latitude e longitude) sobre o mapa, delimitou-se a área abrangida pela autorização do órgão ambiental. Por meio da sobreposição (overlay) das imagens de satélite de antes e depois do fato, obteve-se a área desmatada. Assim, ficou constatado o desmatamento além do autorizado, invadindo uma área de reserva legal.

A lei considera floresta uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas. A conduta criminosa não restringe o tipo penal à conduta realizada em área de preservação permanente.  “A reserva legal é uma área localizada numa propriedade rural, em que a lei veda a supressão da vegetação nativa, a fim de preservar o meio ambiente de modo geral (fauna, flora, recursos hídricos, processos). Logo, são áreas legalmente protegidas para a manutenção de seu status quo , ou seja, são áreas consideradas de preservação permanente”, esclarece o delegado Tiago Fraga Ferrão.

Diante do exposto, os empresários responsáveis pelo desmatamento foram indiciados pela prática de crime ambiental, cuja pena pode atingir 3 anos de prisão.