Polícia Civil e SEMAD embargam obra irregular e apreendem duas retroescavadeiras em Caldas Novas

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Em operação conjunta, a Polícia Civil e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável embargaram uma obra de loteamento em desconformidade com a legislação ambiental nas imediações do Parque Serra de Caldas Novas – PESCAN.

Foram apreendidas duas máquinas pesadas, sendo uma retroescavadeira sobre rodas e uma escavadeira hidráulica sobre esteiras.

Além das autuações ambientais, foi instaurado inquérito policial a fim de apurar o crime de causar dano à unidade de conservação (art. 40 da Lei n. 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais), cuja pena pode chegar a cinco anos de prisão.