Projeto Recomeço, da Polícia Civil e da Defensoria Pública, ganha prêmio nacional

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O projeto Recomeço, da Polícia Civil do Estado de Goiás e da Defensoria Pública do Estado de Goiás, foi o grande premiado do concurso de teses e práticas exitosas do VIII Congresso Nacional de Defensoras e Defensores Públicos da Infância e Juventude, realizado em Goiânia e encerrado na última sexta-feira (12/8). O projeto foi encabeçado pelo delegado titular da Delegacia de Apuração de Atos Infracionais (Depai) de Goiânia, Queops Barreto, e pela Defensora Pública coordenadora do Núcleo de Defensorias Especializadas de Infância e Juventude da Capital, Bruna do Nascimento Xavier.

O projeto Recomeço conta o apoio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas de Goiânia. O projeto busca trazer oportunidades ligadas à cidadania, lazer, educação, emprego e saúde para  os adolescentes inseridos em contexto de cometimento de ato infracional, com ferramenta tecnológica que possibilita um efetivo controle e acompanhamento das políticas públicas e oportunidades sociais oferecidas. Atualmente, em menos de 1 ano de projeto, já foram entregues mais de 140 documentos de identidade aos adolescentes apreendidos que não possuíam o documento básico de cidadania.

Pela sistemática do projeto, que é facultativo e não se confunde com quaisquer medidas socioeducativas, o adolescente se compromete a não praticar novos atos infracionais, a frequentar o ensino regular, a parar o uso de entorpecentes ou iniciar tratamento contra drogadição e a comparecer às intimações dos órgãos da Justiça. De outro lado, é oferecido ao adolescente uma facilidade no acesso à políticas públicas e oportunidades, com o objetivo de lhe propiciar um futuro diferente, um recomeço em sua vida. Caso haja ausências e descumprimentos de condições, a administração do sistema, que possui acesso em tempo real ao seu andamento, pode desligar o adolescente de algumas oportunidades, direcionando-as para novas vagas.

Segundo o Delegado Queops Barreto, “há no projeto 02 frentes de políticas públicas: uma, de serviços essenciais, como educação regular e saúde, abrangendo terapias e tratamento contra as drogas; e outra, onde há oportunidades que atraem o adolescente ao projeto, como esportes, artes, cursos profissionalizantes, etc.”