Chefes da PC goiana participam de reunião do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia

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Os delegados André Fernandes de Almeida, André Ganga e Eraldo Augusco, respectivamente, delegado-geral, superintendente de Polícia Judiciária e gerente de Gestão e Finanças da Polícia Civil de Goias, participaram,  entre os dias 15 e 17 de agosto, da 51ª Reunião do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia (CONPC), realizada em Foz do Iguaçu/PR. Na ocasião, foram aprovadas seis resoluções sobre temas pertinentes às mais diversas áreas da segurança pública.

A primeira resolução aprovada pelos conselheiros instituiu um Grupo de Trabalho incumbido de elaborar estudos visando à padronização do atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no contexto da Lei Maria da Penha. A segunda resolução aprovada trata da confecção de um manual da marca “Polícia Civil”.

A Resolução nº 05/2018 instituiu diretrizes a serem observadas pelas Polícias Civis relacionadas à repressão qualificada à corrupção. Os conselheiros entenderam pela necessidade uma orientação para todas as Polícias Civis do país em razão de o combate à corrupção representar um dos maiores anseios atuais da sociedade brasileira. Os chefes de polícia consideraram, também, a necessidade de mudança de cultura organizacional da polícia judiciária de sorte a priorizar o combate a estruturas criminosas mais sofisticas.

Os indicadores de eficácia e eficiência das atividades de polícia judiciária foram objeto da quarta resolução, uma vez que a lei que institui o Susp prevê que as atividades de polícia judiciária sejam aferidas pelos índices de elucidações de crimes. A resolução define como indicador de eficácia o índice de elucidação de investigações, obtido pela soma dos procedimentos remetidos com elucidação ao poder judiciário dividida pela soma dos procedimentos remetidos ao poder judiciário.

A reunião instituiu ainda diretrizes para a decretação do sigilo e a realização de acordos de colaboração premiada no âmbito da investigação criminal presidida pelo delegado de polícia, com a finalidade de assegurar a eficácia e a efetividade dos atos investigatórios. A última resolução aprovada pelos conselheiros cria o Comitê Nacional dos Chefe de Inteligência de Polícia Civil – CIPI, vinculado à estrutura do CONPC, para planejamento de questões pertinentes à atividade de inteligência de polícia judiciária.