Combustíveis: Decon indicia 91 donos de postos por alinhamento de preços

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Delegado Eduardo Prado

A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia do Consumidor (Decon), indiciou 91 donos de postos de combustíveis por cartelização, crime previsto no artigo 4º, inciso 2, da lei 8137. As investigações, coordenadas pelo titular da Decon, delegado Eduardo Prado, duraram cerca de quatro meses e percorreram cerca de 110 postos em Goiânia e Região Metropolitana.

Nesse período, a delegacia analisou centenas de documentos e relatórios relacionados ao suposto alinhamento de valores cobrados do consumidor. Mais de 100 pessoas foram ouvidas. O inquérito possui 13 volumes e será encaminhado ao Poder Judiciário. De acordo com o delegado, não ficou justificado o motivo do reajuste uniforme do preço aplicado nas bombas.

“Convém ressaltar que a Polícia Civil não tem atribuição de abaixar o preço do produto, mas apenas identificar se houve o crime de cartelização. E isso ficou constatado. Agora, cabe ao Ministério Público e ao Poder Judiciário tomarem as providências que se seguem”, explicou Prado. O cartel é crime contra a ordem econômica e também crime concorrencial e, portanto, infração econômico-penal.  Trata-se de fixação de preço e condições de venda de bens e prestação de serviços em acordo com concorrente.