Comissão estuda fim das distorções no enquadramento de policiais Civis

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Edemundo e João Furtado

O Secretário da Segurança Pública e Justiça, João Furtado, instituiu através de Portaria nº 0723/2011, comissão para promoção de enquadramento dos cargos de Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Agente Policial, Agente Auxiliar Policial e Comissário de Polícia no Plano de Cargos e Salários da Polícia Civil. A instalação da comissão foi solicitada pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Edemundo Dias, e visa corrigir distorções verificadas no processo de enquadramento de servidores policiais no Plano de Cargos e Salários

A comissão, que tem prazo de 30 dias para concluir os trabalhos, é composta pelo Delegado de Polícia Kílvio Dias Maciel e pelos policiais Mardane Valentino Porto, Chefe do Departamento de Recursos Humanos da Polícia Civil, Ademar Luiz de Oliveira, presidente da União Goiana dos Policiais Civis (Ugopoci), e Silveira Alves de Moura, presidente do Sindicado dos Policiais Policiais (Sinpol).

Lei Orgânica

Por sua vez, a Comissão Especial de Trabalho, instalada pela Portaria 0647/2011, expedida em 29 de agosto último, com o objetivo de promover estudos para adequações à Lei Orgânica da Polícia Civil, segue normalmente os trabalhos. A comissão realiza um estudo amplo para que a legislação possa atender os Policiais Civis em pontos considerados de relevância e que estejam em consonância com os interesses da classe.

Desta forma, o grupo de trabalho trata especialmente da redução do tempo de interstício para promoção de 4 para 2 anos: fim do limitador de 10% para promoção à classe subseqüente; retorno para a Polícia Civil da Academia da Polícia Civil, da Corregedoria da Polícia Civil e da Gerência de Inteligência da Instituição, hoje ligadas diretamente à Secretaria da Segurança Pública.

Além disso, a comissão foca também os trabalhos na reestruturação e criação de novas unidades policiais, tais como o Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado e Delegacias de Repressão a Crimes Cibernéticos e de Atendimento ao Idoso e ao Turista. Os estudos incluem também a criação de um Quadro Suplementar para que as promoções possam ser automáticas. Entrariam para o Quadro Suplementar, sem prejuízos financeiros e à carreira, os policiais com tempo para aposentadoria, mas que desejam continuar na ativa.

Os componentes

A comissão é formada pelos Delegados de Polícia Rogério Santana Ferreira, Kílvio Dias Maciel, Lílian de Fátima Rosa Sena Lima e Wilson Luís Vieira. Como representantes da classe dos Policiais Civis, integram a Comissão Especial de Trabalho o Presidente da União Goiana dos Policiais Civis (Ugopoci), Ademar Luiz de Oliveira, e Silveira Alves de Moura, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol).

Rogério Santana, Superintendente de Políticas de Segurança Pública, é o representante da Secretaria da Segurança Pública na Comissão Especial de Trabalho, da qual é também o presidente. Wilson Luís é presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepol), Lílian de Fátima representa a Associação dos Delegados de Polícia (Adpego) e Kilvio Dias é Gerente Técnico Policial da Polícia Civil.

Na foto, o Delegado Geral da Polícia Civil, Edemundo Dias, e o Secretário da Segruança Pública e Justiça, João Furtado