Decon e Procon fazem fiscalização em casas noturnas de Goiânia

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Objetivo da operação foi verificar prática de diferentes preços para homens e mulheres. Porém, outros tipos de irregularidades foram encontradas

casa noturna2No último final de semana, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor do Estado de Goiás (Decon), em parceria com o Procon Goiás, o Procon Municipal, Vigilância Sanitária e Guarda Municipal, realizou operação fiscalizatória em casas noturnas de Goiânia, com o objetivo de verificar se as empresas estariam atribuindo preços distintos para o público masculino e feminino, conduta considerada ilegal.

A Polícia Civil também atuou realizando diligências a fim de analisar eventuais práticas de crimes, averiguando questões de segurança físico-sanitárias que poderiam atentar contra os consumidores. Durante a operação, foram fiscalizadas seis casas, que não praticavam preços diferenciados em função do gênero. Entretanto, dessas, cinco tinham irregularidades como falta de informação adequada na entrada do estabelecimento sobre valores, ausência de informações sobre capacidade e alvará de funcionamento.

Segundo o delegado Webert Leonardo, titular da Decon, os estabelecimentos autuadas também não mantinham em local visível e de fácil acesso ao público o exemplar do Código de Defesa do Consumidor; além de não fixar o número de telefone do órgão de defesa do consumidor em local visível. “As cinco empresas têm o prazo de até dez dias, a contar da notificação, para apresentar defesa administrativa”, explica o delegado.

Inquérito concluído
A Delegacia do Consumidor concluiu, no dia 10 de agosto, o inquérito do caso da agência de viagens da Lon Tour. O casal Rodrigo Rodrigues e Giovanna Fernandes foi indiciado pelo crime de estelionato e responderá ao processo em liberdade. Segundo o delegado Webert Leonardo, titular da especializada, o inquérito foi feito com base nas análises dos contratos firmados e nas oitivas de testemunhas, incluindo representantes de empresas parceiras à Lon Tour.

Conforme apurado, mesmo sabendo da condição financeira da empresa, o casal estava firmando contrato com novos clientes e possibilitou o embarque de pessoas para a Europa mesmo sabendo que não teriam como garantir o retorno. “Assim, constatamos a má fé nesses detalhes”, apontou o delegado. O valor do prejuízo causado pela empresa chega a R$ 5 milhões.