Deputado federal João Campos propõe SIMV nacional. Projeto já foi implantado em Goiás

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João CamposO deputado federal João Campos (PSDB/foto) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados que institui o Serviço de Interesse Militar Voluntário (Simv) em todo o território nacional. A proposta nasceu respaldada no sucesso que serviço semelhante tem obtido em Goiás, onde foi implantado em 2013. Segundo João Campos, a matéria visa dar aos egressos das Forças Armadas a oportunidade continuar a formação pessoal e profissional para o pleno desenvolvimento da cidadania, criando mecanismos que estimulem sua participação nas atividades de segurança pública.

Na justificativa do projeto, o deputado explica que o déficit de efetivo nas forças de segurança e o crescimento demográfico da população exigem criatividade para elaboração de solução que proporcione condições do aumento da presença policial junto à comunidade. Para ele, essa resposta precisa ser compatível com os recursos dos estados e, ao mesmo tempo, de caráter complementar ao quadro efetivo. “Além de proporcionar o debate em termos de alternativa para segurança, o projeto apresenta mais uma opção no enfrentamento à criminalidade”, diz.

De acordo com a proposta, os estados e o Distrito Federal, poderão, por lei própria, criar o serviço de interesse militar voluntário no âmbito das corporações militares, sem exceder a 10% do efetivo da respectiva força. A lei federal, porém, institui a idade máxima de 29 anos para inscrição no Simv. Em Goiás, a idade limite é de 27 anos. Os demais requisitos são semelhantes, entre eles, residir na circunscrição territorial onde deseja servir e ter concluído o ensino médio, além de ser portador do certificado de reservista de primeira ou segunda categoria. O número de vagas fica a cargo do comandante geral da força militar estadual.

Assim como ocorre com o projeto em curso em Goiás, a matéria no âmbito nacional se baseia no artigo 4º da Lei 4.375/1964, que institui o serviço militar tanto nas forças armadas quanto nas forças auxiliares (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar). Além disso, o artigo 42 da Constituição Federal afirma que os integrantes das forças militares estaduais são militares em toda sua plenitude, tendo e têm garantido as mesmas exceções legais abonadas aos militares federais. “Como se trata de um serviço temporário, o militar não desenvolverá as atividades mais complexas de maior risco na área de segurança pública”, esclarece o deputado.