Deputado João Campos quer aperfeiçoar na Câmara Federal projeto dos Crimes Hediondos

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Deputado Federal João Campos que aperfeiçoar o projeto dos crimes hediondos aprovado pelo Senado

O Delegado de Polícia e Deputado Federal João Campos entende que o Projeto de Lei aprovado pelo Senado Federal nesta semana, transformando em crimes hediondos as práticas de concussão, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e homicídio simples e excesso de exação pode ser aprimorado. Um Projeto de Lei que tramita na Câmara Federal e já pronto para ser votado, de autoria do parlamentar goiano, traz algumas inovações em relação ao que acaba de passar pelo crivo dos Senadores. João Campos vai requerer que quando o referido projeto de lei chegar na Câmara Federal seja apensado a ele o projeto de sua autoria.

O Projeto de Lei de João Campos, apresentado ainda no ano passado, prevê também a transformação em hediondos os crimes de peculato, concussão, corrupção ativa e corrupção passiva, condutas que lesam o erário. A diferença em relação ao aprovado no Senado Federal é que o projeto de Campos trata de recompensa no valor de 1% do valor do prejuízo ao erário, pago pelo próprio autor, a quem delatar a prática criminosa. Aos policiais das esferas estadual e federal que elucidarem crimes dessa natureza a recompensa passa ser oferecida na forma promoção à classe superior, pelo critério de merecimento.

O projeto de João Campos acrescenta ao artigo 1º da Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 25 de julho de 1990) os crimes elencados na sua proposta.  Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. João Campos disse que o que vai requerer quando o projeto do Senado for para o plenário da Câmara Federal visa apenas aperfeiçoá-lo, buscando as inovações constantes do projeto de sua autoria.  

Texto: Delegado de Polícia Norton Luiz Ferreira –  Assessor de Comunicação da Polícia Civil