Instituto de Identificação começa a receber cadastros para RG Social

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IMG_4373O Instituto de Identificação da Polícia Civil de Goiás começará a receber a partir de quarta-feira (19) o cadastro para a solicitação do RG Social.

O reconhecimento do nome social é um direito conquistado, especialmente por pessoas travestis e transexuais, que lutam, dentre outras coisas, contra o constrangimento de ser chamado pelo nome que representa um gênero com o qual a pessoa não se identifica.

De acordo com a Instrução Normativa nº 1 de 12 de junho de 2017, baseado no Decreto Estadual nº 8716, foi instituído a Carteira de Nome Social para pessoas travestis e transexuais nos registros relativos a serviços públicos prestados pela administração direta e indireta no âmbito do Poder Executivo e serviços de relevância pública ofertados por parceiros privados que com o Estado de Goiás mantém ajustes de parceria.

O nome social passou a ser adotado para adequar o senso de identidade do sujeito àquilo que esse sujeito representa socialmente. Assim evita-se a exposição desnecessária do indivíduo, e o constrangimento de ser tratado de uma forma que não condiz com sua condição humana, psicológica, moral, intelectual e emocional.

Para o requerimento é necessário que a pessoa já possua um RG no estado de Goiás e compareça ao Instituto de Identificação com o comprovante de endereço. Quem não tiver um RG em Goiás deverá requisitar a primeira via nos postos do Vapt Vupt para depois solicitar um RG Social. (Com informações do site do Instituto de Identificação da PCGO)