Operação Venda Casada apura corrupção e crime tributário em Valparaíso de Goiás

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operação venda casada2Na manhã desta quinta-feira (23/02), o Ministério Público de Goiás, por meio das Promotorias de Justiça em Valparaíso de Goiás, em conjunto com o Centro de Inteligência do MP-GO e a Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) realizaram a Operação Venda Casada. O objetivo é apurar indícios da prática de crimes de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, lavagem de ativos financeiros, além da utilização de falsos expedientes societários para dissimular a natureza ilícita dos valores envolvidos na licitação, adjudicação e alienação do prédio da Câmara Municipal de Valparaíso.

O prédio pertencia inicialmente à empresa Eltecom Participações e Incorporações S/S, situado no bairro Parque Rio Branco, em Valparaíso. São cumpridos três mandados de prisão temporária, dois mandados de condução coercitiva e seis mandados de busca e apreensão, além da indisponibilidade de bens e quebra de sigilo bancário de envolvidos, expedidos pelo Juízo Criminal da Comarca de Valparaíso. Os mandados são cumpridos nas cidades de Valparaíso, Luziânia, Goiânia e Brasília.

De acordo com as investigações, há elementos de possível conluio entre agentes públicos e particulares para a alienação do imóvel público onde funciona a Câmara Municipal, com percepção de vantagens indevidas. Até as 10 horas da manhã, haviam sido cumpridos dois mandados de prisão, sendo um vereador da cidade e um empresário. Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na Câmara Municipal de Valparaíso.

A realização da Operação Venda Casada possibilitará ao Ministério Público e à Polícia Civil de Goiás a investigação de todos os envolvidos nos atos, bem como o impedimento da destruição das provas e perpetuação dos atos lesivos ao patrimônio público. (Assessoria de Comunicação Social do MP-GO / Foto: Promotorias de Justiça de Valparaíso de Goiás)

Provas foram compartilhadas pela Polícia Civil
Em agosto de 2016, a DOT, juntamente com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), deflagrou a Operação Arrombamento, na região do Entorno de Brasília (Luziânia, Valparaíso, Cidade Ocidental e Formosa), durante a qual foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisões temporárias e duas conduções coercitivas.

Na ocasião, foram apreendidos centenas de documentos relevantes para as investigações da Polícia Civil e também para o trabalho de auditoria da Sefaz, além diversos equipamentos fiscais, armas de fogo, além de significativa quantia em dinheiro, ações essas que possibilitaram a desarticulação de uma associação criminosa composta por sócios interpostos e a recomposição dos cofres públicos em aproximadamente R$ 100 milhões de tributos sonegados pelo “Grupo Mais Econômico”, de propriedade de Sandro renato Costa da Silva.

Logo após a realização da Operação Arrebatamento, a DOT foi contactada pelo promotor de Justiça de Valparaíso de Goias, Daniel Naiff da Fonseca, que solicitou o compartilhamento das provas do Inquérito Policial nº 08/15. Naiff já investigava fraudes na compra de um prédio em construção entre a Câmara Municipal de Valparaíso e uma empresa de investimentos, a Eltecon Participações, registrada em nome de terceiros, e cujo verdadeiro proprietário é Sandro Renato Costa da Silva, já investigado pela DOT.

A partir das provas compartilhadas, o Ministério Público de Valparaíso conseguiu junto ao Poder Judiciário a expedição de mandados de busca e apreensão, prisão temporária e condução coercitiva, das pessoas de Sandro Renato Costa da Silva, Cláudia Denise de Queiroz Ferreira e Élvis de Souza Santos, este último atualmente Presidente da Câmara de Vereadores da Cidade de Valparaíso.

Na ocasião, foram ainda cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e também no gabinete do vereador, bem como duas conduções coercitivas, do contador da empresa em tela e do engenheiro responsável pela obra. As diligências foram em Brasília/DF, Valparaíso/GO, Luziânia/GO e Goiânia/GO.