PCGO e OAB criam Sala do Advogado na Central Única de Flagrantes

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Assinatura do protocolo de criação da Sala do Advogado, na Central de Flagrantes

As condições para que o devido processo legal ocorra de forma ainda mais efetiva foram aprimoradas a partir de uma ação conjunta entre a Polícia Civil de Goiás e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Goiás. Foi criada a Sala do Advogado, um espaço destinado ao exercício das atividades desses operadores do direito dentro da Central Única de Flagrantes de Goiânia.

Um protocolo conjunto criado pela PCGO e pela OAB-GO já foi elaborado com vistas a estabelecer uma padronização de horários de funcionamento do espaço. Nele, o advogado poderá ter um local privativo onde poderá dialogar com os supostos autores de ações delituosas que houverem sido detidos em situação de flagrante delito, bem como acesso a autos de inquéritos em andamento, bem como a peças constituintes de Autos de Prisão em Flagrante.

Na solenidade de assinatura do protocolo que oficializa a parceria entre as duas instituições, o Delegado Geral da PCGO, Álvaro de Castro, e o Delegado Geral Adjunto, Marcelo Aires, além de outras autoridades policiais, foram recepcionados pelo presidente da OAB-Goiás, Lúcio Flávio de Paiva, e pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal, Edemundo Dias.

A experiência é inspirada na Sala OAB da Cidade da Polícia/Complexo da Polícia Civil do Rio de Janeiro, situada em Manguinhos, na zona norte do estado, inaugurada em junho do ano passado. Nesse local, os advogados dispõem de máquina copiadora, além de outros instrumentos cartoriais e de escritório destinados a facilitar o trabalho de prestação de serviços a seus clientes.

De acordo com Álvaro de Castro, ações como essa demonstram o compromisso da Polícia Civil de Goiás com representantes de peso da sociedade. “É importante para a Polícia Civil firmar parcerias com outras instituições, sobretudo, com algumas das mais respeitadas, como é o caso da OAB. Essa ação conjunta só vem respaldar o trabalho da Polícia Civil, bem como seu compromisso com a manutenção e proteção do Estado Democrático de Direito”, destaca.