Drogas lotam depósito da Denarc. A demora no processo de incineração leva ao acúmulo

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A última incineração de drogas feita pela Polícia Civil foi há mais de um ano e os últimos meses foram marcados por apreensões recordes. O resultado é um depósito na Delegacia de Repressão a Narcóticos (Denarc), em Goiânia, lotado de entorpecentes e já sem espaço para acomodar mais drogas. A situação é explicada por dois aspectos: o primeiro é que a destruição deve ser autorizada pela Justiça e o procedimento não é nada simples; o segundo é que a posição geográfica de Goiás favorece a inserção do Estado na rota do tráfico, até mesmo internacional, e a quantidade de material recolhido aumentou muito nos últimos anos.

Só em Goiânia, a meta que os delegados da Denarc estipularam para cumprir em dois anos foi cumprida em menos de três meses. Segundo o adjunto da unidade, Eduardo Prado, a intenção era apreender pelo menos três toneladas de maconha e mais de 100 quilos de cocaína. “Só que triplicamos isso em um trimestre”, conta. Na capital, ocorreram apreensões recordes de maconha, ecstasy, lança-perfume e cocaína. Algo em torno de mais de quatro toneladas de maconha, mais de 300 quilos de cocaína e mais de 5 mil comprimidos de ecstasy.

Cofre da Denarc guarda grande quantidade de drogas apreendidas

O depósito da delegacia não resguarda apenas a droga de Goiânia, mas de todo o Estado. E, por assim ser, a incineração das drogas acaba não dependendo apenas da decisão de juízes da capital. Cada caso é julgado e autorizado pelo magistrado da comarca onde o material foi encontrado. A quantidade de apreensões aumentou em cidades do interior, principalmente nas que se localizam nas divisas do Estado. Eduardo pontua, ainda, que na região sudoeste, em cidades como Jataí e Rio Verde, a situação tem piorado. “É a rota natural do que vem do Paraguai, Peru e Bolívia”, afirma.

Vigilância

A quantidade de droga apreendida na Denarc é motivo de atenção e prevenção da força policial. Por ser muita e de expressivo valor, a rotina de monitoramento é rígida. Os delegados, inclusive, não conseguem mensurar quanto o material apreendido corresponde em dinheiro. Sabem, apenas, que é muito e que a cautela se faz necessária para evitar possíveis investidas de criminosos. A porta que dá acesso ao depósito é especial. Funciona como uma espécie de cofre, que é filmado por câmeras de segurança e vigiado, ainda, por quatro policiais fortemente armados.

A Polícia Civil não discutiu ainda sobre a necessidade de fazer um novo depósito, para o caso de o atual lotar. O natural é esperar que o número de liberações judiciais para incineração atinja um coeficiente de droga suficiente para justificar o trabalho de escolta e transporte do material até o Porto Seco de Anápolis, onde geralmente é feita a destruição. No entanto, Eduardo Prado informa que, até então, foram pouquíssimas as autorizações expedidas, este ano, e que equivalem a uma quantidade ínfima de entorpecentes. No ano passado, foram destruídas mais de uma tonelada de maconha e mais de 100 quilos de cocaína. Diante da situação, não é certo se haverá incineração este ano, a depender de novas autorizações por parte da Justiça, tendo em vista o processo burocrático legal.

                 Processo é minucioso

Cada material que chega à Denarc é pesado e feito o laudo de constatação provisória, que é o que fundamenta o delegado a autuar o criminoso. Depois, a droga é levada para a perícia técnica, responsável pelo laudo que atesta se tratar de substância entorpecente. Feito isso, a apreensão retorna para a delegacia, é colocada no depósito e o delegado encaminha o inquérito para o juiz. Essa primeira parte do procedimento deve durar até 30 dias. E, a partir daí, o magistrado vai analisar, dar andamento ao processo e, assim, decidir pela incineração ou não da droga. O usual é aguardar primeiro a sentença para depois destruir.

Todas as apreensões são catalogadas, registradas e devem ser pesadas, ao fim, para comprovar que a quantidade é a mesma do início e não houve extravio. “É muito burocrático”, reconhece Eduardo Prado. O delegado afirma que existem procedimentos que demoram mais de ano para serem concluídos ou chegar à etapa de liberação para a queima da substância. Ele sugere ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO) que se crie um departamento especial para agilizar os processos referentes ao tráfico. Até mesmo porque não é confortável para a delegacia depender de juízes de todas as comarcas do Estado, o que dificulta a liberação e gera atrasos.

A Lei 11.343, de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sisnama), é a que rege as condutas do poder público quanto à destruição de substâncias apreendidas. No Artigo 32, que versa especificamente sobre, consta que é indispensável autorização prévia da Justiça, depois de ouvido o Ministério Público. A incineração deve ser executada pela autoridade policial, na presença de representante do MP e da autoridade sanitária, mediante auto circunstanciado e após perícia realizada no local da queima. A legislação prevê, ainda, que é preciso observar as cautelas necessárias à proteção ambiental.

 

Fonte: O Hoje
Texto: Galtiery Rodrigues
Foto: Jota Eurípedes