PC prende dono de condomínio de luxo em Formosa por posse ilegal de armas de fogo

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Armas e munições apreendidas no condomínio de luxo

Cinco Mandados de Busca e Apreensão, expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Formosa, foram cumpridos da última sexta-feira (20.12) por Policiais Civis do mesmo município e de Planaltina de Goiás, ambos localizados na Região do Entorno do Distrito Federal.  A operação, desencadeada em um com condomínio de luxo em Formosa, foi acompanhada por uma equipe do Setor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro, além de Peritos da Polícia Técnico Científica e técnicos da Centrais Elétricas de Goiás (CELG), uma vez que no local foram cumpridos os mandados havia suspeitas de ligações de energia elétrica clandestinas.

A operação teve como alvo a apreensão de armas de fogo sem o devido registro ou com o registro vencido. As armas, de acordo com as investigações, estariam sob a guarda de D´Artagnan Costamilan, proprietário do condomínio. D’Artagnan foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, crime previsto no artigo 12 da lei 10.826/03. O conduzido foi levado até a delegacia onde foi autuado pelo cometimento de tal crime, pagou fiança de dez mil reais e responderá ao processo criminal em liberdade.

No escritório de D´Artagnan, segundo o Delegado de Polícia Vytautas Zumas, coordenador da operação, foi apreendido um revólver calibre 38 sem o registro necessário, assim como cerca de 70 munições do mesmo calibre. Na guarita principal do condomínio foram apreendidos mais dois revólveres, um calibre 38 e um calibre 22, ambos irregulares. Na residência de D´Artagnan Costamilan foi apreendida uma caixa com 31 munições calibre 22.

 D´Artagnan possui certificado de autorização para coleção de armas, mas o mesmo está vencido desde setembro de 2012. Ele tinha a posse das  armas de fogo com os registros vencidos. Vytautas Zumas disse que, apesar de o D’Artagnan já ter possuído a autorização para a posse de diversas armas, não foi capaz de comprovar a regularidade e licitude das três armas apreendidas.  

A Polícia Técnico Científica e os servidores do Setor de Fiscalização da CELG analisaram a rede e as ligações elétricas dentro e fora do condomínio. As informações colhidas  constaram de um laudo pericial que indicará se há ou não ligações irregulares no residencial. Em caso positivo, os administradores do empreendimento responderão pelo crime de furto de energia elétrica, previsto no artigo 155, §3º do Código Penal Brasileiro.

A Polícia Civil esclarece que possuir, deter ou manter sob sua guarda arma de fogo ou munição sem o devido registro nos órgãos competentes ou com este vencido implica no cometimento de crime de posse irregular de arma de fogo ou munição, previsto no artigo 12 do Estatuto do Desarmamento, com pena de detenção de um a três anos e multa. Vytautas Zumas fez agradecimentos ao empenho dos Policiais Civis de Formosa e Planaltina de Goiás, ao Exército Brasileiro, 3º Núcleo de Polícia Técnico Científica de Formosa assim, como à CELG, na ação desencadeada.

Texto: Delegado de Polícia Norton Luiz Ferreira – Assessor de Comunicação da Polícia Civil
Foto: Polícia Civil