Polícia Civil quer que motorista que dirige embriagado seja impedido de dirgir por 5 anos

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A Polícia Civil de Goiás é a segunda no País que usa punição mais grave para embriaguez ao volante. A Delegacia de Investigação de Crimes de Trânsito (Dict) solicitou ao Poder Judiciário a punição máxima a 32 motoristas autuados em flagrante   dirigindo bêbados. Ao invés de um ano de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por procedimento administrativo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), como era feito antes, agora a polícia quer que os motoristas fiquem por cinco anos sem dirigir.

A intervenção não se baseia no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas sim pela presunção de periculosidade, estabelecida nas leis de Contravenções Penais e dos Crimes Contra a Pessoa. “A Legislação de Trânsito prevê pena de multa e um ano de sus­pensão do direito de dirigir. O que nós encontramos nas leis que regem esse Estado Democrático de Direito foram possibilidades de punições mais severas. Goiás é o segundo Estado que usa dessas ‘brechas na lei’ contra criminosos. Antes, elas eram usadas a favor deles, por advogados”, relata o delegado Waldir Soares, titular da Dict.

Em dois meses a delegacia registrou 32 casos de autuação de motoristas em­bri­a­gados, encaminhados à especializada. Segundo a Dict, foram 29 homens e três mulheres. A delegacia constatou que os locais onde têm maior incidência de embriaguez ao volante na Capital são bairros nobres, como setores Marista, Nova Suíça e Re­gião Central. A incidência de casos ocorre principalmente após as 19h e antes da meia noite. 18 pessoas foram fla­gradas nesse período. Somente seis casos foram fla­grados na madrugada e os outros 12 no restante do dia.

Delegado Waldir Soares: Punição

“Os motoristas que mais bebem e dirigem embriagados são os motoristas com a idade maior que 25 anos”, destaca o delegado Waldir Soares. O titular acredita que ultimamente eles usam o veículo como arma e não como objeto de lazer. “Em Goiás a situação está periclitante. Principalmente em Goiânia, onde temos o maior índice de mortes no trânsito – um dos mai­ores do País. Se os motoristas não se contentam em utilizar seus veículos como lazer ou para o trabalho e fazem dele uma arma, nós vamos adotar regras mais duras para reduzir a sensação de impunidade”, conta Soares.

Ontem (20.09) um homem de 39 anos foi preso e autuado em flagrante por dirigir embriagado. Ele foi abordado às 3h15 da manhã na Rua GB-14, Jardim Guanabara II, em Goiânia. Segundo a Dict, o teste do bafômetro registrou nível de miligramas por litro de ar de 0,82 mg/l. Além de dirigir embriagado, infringindo o Código 306, o motorista também foi autuado por não ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O homem não ficou preso por muito tempo, pagou fiança no valor de R$ 1.244 e foi liberado. Aguardará o parecer da Justiça sobre o processo em liberdade

O delegado relata que a intenção da ação não é inibir a diversão da sociedade goianiense, mas sim prevenir que se propague a falsa ideia de que em Goiânia não existe restrição para quem age fora da lei. “Queremos punir apenas aqueles que bebem e dirigem, porque eles sabem que estão fora da lei. Goiânia e a 5ª ca­pital mais violenta do País em mortes no trân­sito. Temos a média de uma morte por dia. Muitas famílias estão chorando em razão desta situação”, diz Waldir Soares.

O método buscado pela Polícia Civil foge dos padrões estabelecidos e seguidos anteriormente. A intenção agora é convencer o Poder Judiciário que em alguns casos, o condutor tem a consciência de que pode causar um eventual dano. “Tudo é válido em defesa da sociedade. No caso da nova intenção da Polícia Civil, a medida seria adotar, ou acrescentar o Código Penal, além do Código de Trânsito. As penas seriam mais duras e em Goiás diminuiriam os índices de acidentes”, revela o diretor operacional do Detran Goiás, coronel Sebastião Vaz.

No Estado ainda não existe ne­nhum caso de suspensão que su­pere um ano, como o estabelecido pelo CTB. Se­gundo estatística do Detran, em 2011 foram autuados 2.526 condutores destes, 398 ainda não entregaram ao Detran a CNH e podem ter o documento apreendido a qualquer momento. Neste ano o número reduziu para 234, mas mesmo assim, a média de pessoas que não entregam o documento ao Departamento de Trânsito (Detran) continua alta: até ontem à noite, 122 condutores deveriam entregar o documento.

Conforme o CTB, a multa estabelecida para quem é pego dirigindo sob efeito de alcool é de R$ 957,69, mas segundo o delegado Waldir Soares, o valor “não tem mexido no bolso do goianiense. A lei nos permite arbitrar de um a 100 salários mínimos. Temos optado por estabelecer o valor referente a um quarto (1/4) do valor do veículo. Acreditamos que isso deva inibir o motorista, já que algema e prisão por al­guns mo­mentos não tem gerado medo. Temos tido uma média de 15 a 20 autuações/mês e vamos endurecer a metodologia”, disse Waldir Soares

Casos

O motociclista Célio Honorário, 37, diz que no trânsito é possível encontrar várias situações: “Em alguns casos notamos claramente que a pessoa não está embriagada e mesmo assim dirige loucamente pelas ruas”, comenta o motociclista, durante uma abordagem do Batalhão Rodoviário da Polícia Militar, no Setor Água Branca, em Goiânia. O teste que Célio fez registrou que ele não tinha nenhum micrograma de álcool no ar dos pulmões. “Sou consciente”, afirmou.

Fonte: Diário da Manhã
Texto: Jairo Menezes
Charge: Google(Ilustração)
Foto: Polícia Civil