Portaria cria comissão de fiscalização na Polícia Civil de Goiás

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A Polícia Civil de Goiás, em cumprimento ao Decreto nº 9.399, de fevereiro deste ano, criou comissão de trabalho para fiscalização a ser realizada em contratos, termos de colaboração ou fomento, acordos de cooperação, termos de parceria, contratos de repasse, contratos de gestão, convênios e quaisquer outros ajustes similares.

O cronograma de atividades do grupo de trabalho foi estruturado da seguinte forma:

– Mapeamento: identificar e relacionar todos os contratos, termos de colaboração ou fomento, acordos de cooperação, termos de parceria, contratos de repasse, contratos de gestão, convênios e ajustes similares vigentes no âmbito da Polícia Civil do Estado de Goiás. Prazo: 15/03/2019.
– Nivelamento de conhecimento: elaboração de manual de gestão e planilha de controle/acompanhamento; reunião com gestores/fiscais. Prazo: 29/03/2019.
– Relatório de Gestão/Fiscalização: apresentação de relatório de execução de cada ajuste por parte do gestor. Prazo: 19/04/2019.
– Análise situacional: análise dos relatórios pela Comissão e deliberações acerca das orientações e determinações a serem cumpridas pelos gestores/fiscais. Prazo: 25/05/2019.
– Relatório circunstanciado da Comissão: elaboração e apresentação de relatório circunstanciado das atividades da Comissão. Prazo: 25/06/2019.