Segplan edita Instrução Normativa que estabelece obrigatoriedade de exames médicos periódicos para servidores públicos estaduais

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04072012estetoFotoMarcosSantos004Os servidores estatutários e celetistas integrantes das estruturas que compõem o Poder Executivo Goiano deverão fazer exames médicos periódicos a partir de 2018. É o que estabelece a Instrução Normativa 009/2017 da Secretaria Estadual de Gestão e Planejamento (Segplan), publicada na sexta-feira (17), na edição de número 22.689 do Diário Oficial de Goiás, e já vigente.

De acordo com o documento, os exames médicos vão ocorrer sem quaisquer ônus para o servidor, e ocorrem em quatro etapas: preenchimento de um questionário no qual constarão informações atinentes ao histórico de saúde do agente público; agendamento do exame, a ser realizado no site da Seplan; atendimento médico e expedição do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

A realização dos exames configurou-se da seguinte forma: em 2018, terão de realizar o procedimento os servidores aniversariantes nos meses ímpares (janeiro, março, maio, julho, setembro e novembro). Em 2019 realizarão os exames os aniversariantes dos meses pares (fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro). Os resultados do procedimento cínico têm caráter sigiloso.

Ainda segundo a disposição legal, aqueles que não se submeterem à avaliação médica periódica incorrerão em ato de Irregularidade Funcional, classificada como falta grave punida com suspensão e instalação de Processo Administrativo-Disciplinar (PAD).

De acordo com o texto da Instrução Normativa, entre os principais objetivos da medida estão a elaboração de um perfil epidemiológico dos servidores públicos, com vistas ao estabelecimento de medidas preventivas destinadas tanto à preservação da saúde quanto da manutenção da qualidade de vida dos agentes públicos dos quadros componentes do Governo de Goiás. (Crédito da foto: Marcos Santos)