Apuração da DOT leva empresas a buscar quitação de débitos tributários

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Delegado Germano Castro (ao centro) em reunião com a secretária Ana Carla Abrão. Foto: Sefaz.
Delegado Germano Castro (ao centro) em reunião com a secretária Ana Carla Abrão. Foto: Sefaz.

Em um esforço concentrado, que teve início no mês de novembro de 2015, a Polícia Civil, por meio da DOT (Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária), em parceria com todas as Delegacias Regionais e com a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, vem apurando diversas notícias de crimes tributários, atribuídos a 695 empresas em todo o Estado.

As investigações têm o objetivo de esclarecer quem de fato e de direito são os responsáveis legais pelas empresas e qual o grau de participação dos mesmos nas decisões dessas pessoas jurídicas. Durante as investigações, os representantes das pessoas jurídicas são orientados no sentido de que o pagamento do crédito tributário sonegado extingue a punibilidade e que o parcelamento suspende a persecução penal.

Com a medida a Polícia Civil tem a intenção de elucidar boa parte das notícias de crimes tributários que foram encaminhadas pela Sefaz e, ao mesmo tempo, espera contribuir com a prevenção e repressão aos crimes dessa natureza.

O Delegado de Polícia Germano Castro, responsável por coordenar a operação, alega que medidas como esta visam a desestimular empresários a cometerem crimes contra a ordem tributária. “Quando se combate o crime de natureza fiscal está se reduzindo os efeitos da concorrência desleal. Os sonegadores têm a possibilidade de estabelecerem preços mais baixos do que os dos concorrentes que não sonegam, causando desequilíbrio comercial e violação do princípio da livre concorrência”, explica.

As informações repassadas pela Secretaria da Fazenda são de que várias empresas investigadas já procuraram a pasta com o intuito de regularizarem suas pendências, quitando ou parcelando seus débitos, em montantes que já somam R$ 82.218.979,00 (oitenta e dois milhões, duzentos e dezoito mil e novecentos e setenta e nove reais). “Ao procurarem a Sefaz para negociarem suas dívidas, os responsáveis legais pelas empresas investigadas evitam transtornos no âmbito criminal em razão da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo ou da suspensão da persecução penal pelo parcelamento do débito tributário”, destaca Germano Castro.