Delegacia recupera receita de R$ 100 milhões para o Estado

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DOT recupera receita para o Estado – A Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), localizada no complexo fazendário, concluiu cerca de 400 inquéritos policiais nos últimos dois anos e meio. Como resultado, vários autos de infrações foram quitados gerando arrecadação de quase R$ 100 milhões aos cofres públicos, revela a delegada Karla Fernandes Guimarães, titular da delegacia desde 2012.

Atualmente existem 357 inquéritos em andamento na DOT, sendo 200 abertos este ano e 157 de anos anteriores. A conclusão deles é um dos focos da equipe. A titular conta que, quando assumiu a delegacia, em 2012, havia 762 inquéritos abertos e uma de suas primeiras ações foi fazer um mutirão, que conseguiu reduzir consideravelmente esse número. A expectativa é que, em dois anos, todos os antigos sejam concluídos para que a equipe passe a trabalhar apenas com os inquéritos do ano corrente. “Quanto mais demora a conclusão das investigações, mais as provas vão se perdendo”, justifica a delegada.

A maioria dos inquéritos é instaurada após representação fiscal ou requisição do Ministério Público. Desde 2009, com a súmula 24 do STF, os inquéritos só podem abertos após inscrição do auto de infração na dívida ativa. A exceção é no caso de contribuinte que não emite a nota fiscal na venda ao consumidor. A delegada Karla Fernandes ressalta a parceria da delegacia com o fisco, que possibilita a realização de várias ações conjuntas, como a Operação PC 44, de dezembro do ano passado, que prendeu uma quadrilha que vendia notas fiscais eletrônicas e a Operação Paulista, realizada em maio deste ano, que resultou na prisão em flagrante de proprietários de uma grande empresa de bebidas que vendia mercadoria sem a emissão de notas fiscais.

A titular ressalta que o “foco da delegacia não é prender o empresário que sonega e sim fazer com que ele cumpra o seu dever de recolher os tributos” e afirma que uma das primeiras orientações repassadas ao investigado é que ele procure a Secretaria da Fazenda para se informar sobre os programas de refinanciamento de dívidas, como o atual Regulariza. “Há uma correlação entre a investigação e a necessidade de quitar o débito, uma vez que uma das possibilidades de extinção da ação penal é o pagamento da dívida”, ressalta. O parcelamento do débito suspende a ação.