PCGO conclui investigação de caso como legítima defesa, em Caldas Novas

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A Polícia Civil de Goiás, por meio do Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) de Caldas Novas, concluiu a investigação referente a morte ocorrida na cidade de Caldas Novas no último dia 26 de agosto, por volta de 00h25.

Na ocasião, uma pessoa teria invadido uma casa no bairro Parque Real, provavelmente com o intuito de praticar furto no local. Uma das pessoas presentes no imóvel entrou em luta corporal com esse indivíduo, o qual já estava na cozinha da casa. 

Outra pessoa que dormia na residência repeliu a agressão do invasor, efetuando disparos contra ele utilizando-se de uma pistola, tendo o invasor pulado o muro para o imóvel vizinho e falecido no local.

A investigação foi concluída, tendo a autoridade policial concluído que a conduta que provocou a morte foi amparada, em tese, pela excludente de ilicitude da legítima defesa, restando absorvido eventual crime de porte ilegal de arma de fogo, em virtude da aplicação do princípio da consunção. Ademais, destaca-se que a arma usada era devidamente registrada no órgão competente.

Por esse motivo, o investigado não foi indiciado e o inquérito foi remetido à justiça para apreciação do Ministério Público e Poder Judiciário.